Envie carta ao Ministro do Planejamento

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Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo Ministro do Planejamento Excelentíssimo Senhor Ministro, Nós, servidores do Judiciário Federal, expomos a Vossa Excelência nossa preocupação com o trâmite do PL 319/2007, que aguarda um aval do Ministério do Planejamento para retomar sua tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto, em questão, busca corrigir algumas falhas na regulamentação do Plano de Cargos e Salários (Lei 11.416/2006) e a implementação de pontos que aprimoram uma Carreira em processo de construção, como a possibilidade de redistribuição em todo o Judiciário e a definição de uma carreira única aos servidores formada pelos cargos de analista, técnico e auxiliar. De maneira equivocada, o entrave surgiu em razão da volta do adicional de qualificação para os técnicos com graduação em nível superior. No ano de 2006, o Ministério do Planejamento, sob o vosso comando, autorizou a dotação orçamentária para concretizar o adicional de qualificação para técnicos judiciários. No entanto, por um pedido do Supremo, o presidente Lula vetou o parágrafo que continha, entre outras, esse item. Ou seja, o veto não ocorreu por razões orçamentárias, mas por uma questão de mérito que não envolvia, em hipótese alguma, o Adicional de Qualificação para técnicos. No entanto, esse direito legítimo foi cassado por não haver como cortar apenas parte do parágrafo redacional. Por meio desta carta, nós, servidores do Judiciário Federal, queremos pedir a Vossa Excelência que não permita o fortalecimento dessa injustiça e possibilite que o processo de Carreira de uma categoria tão importante para a manutenção do Estado se consolide a cada novo dia. Um dos passos decisivos para cumprir essa meta é que o PL 319 volte a tramitar no Congresso. Para isso, precisamos da colaboração deste Ministério. Todos nós almejamos a participação de Vossa Excelência nessa causa que não é de alguns funcionários públicos, mas da sociedade brasileira que quer um serviço público cada vez mais célere e eficiente. Solicitamos o empenho de Vossa Excelência em relação à desobstrução desse projeto que significa o incentivo a tão almejada profissionalização do serviço público. Atenciosamente, Servidores do Poder Judiciário