CARTA AOS DEPUTADOS

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Abril, de 2008 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal, Nós, trabalhadores do Judiciário Federal, solicitamos a Vossa Excelência, apoio e empenho para a aprovação do Projeto de Lei nº 319/07, que altera dispositivos da Lei 11.416/06, referente ao nosso Plano de Cargos e Salários. O referido PL está na Comissão de Finanças e Tributação desde outubro de 2007 e esse longo período de tramitação tem provocado a preocupação e a insatisfação dos servidores, que vêem neste projeto um mecanismo que possibilite corrigir algumas falhas na regulamentação de seu último Plano de Cargos e Salários e a implementação de pontos que aprimoram uma Carreira ainda em construção. Desde o final de 2006, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que nos representa nacionalmente em diversas lutas, e seus sindicatos de base têm se esforçado no intuito de construir e consolidar esse texto que contempla pontos de extrema relevância para o Judiciário. Depois da aprovação da Lei 11.416/06 (PCS do Judiciário) iniciou-se um amplo debate para aprimorar esse Plano de Cargos e Salários, que culminou em um anteprojeto, aprovado no início de março de 2007 por todos os tribunais e encaminhado ao Congresso Nacional para a apreciação das Comissões. O novo texto traz o adicional de qualificação para os técnicos com graduação em nível superior, define uma carreira única aos servidores formada pelos cargos de analista, técnico e auxiliar e ainda visa a possibilidade de redistribuição. Diante da relevância dessa matéria para o fortalecimento da nossa categoria, pedimos a colaboração de Vossa Excelência para que esse projeto seja colocado em votação o mais breve possível e aprovado por esta Comissão. Nesta trajetória que tem como destino a implementação desse projeto, ainda teremos que percorrer a CCJ e o Senado, mas cabe a Comissão de Finanças e Tributação um dos mais decisivos passos dessa caminhada. Por isso, contamos com a compreensão de Vossa Excelência na agilização e na aprovação desta matéria. Atenciosamente, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União