Arlene destacou a diferenciação entre servidores e membros de Poder, como juízes, no caso do Judiciário, para ressaltar que não deixar clara essa distinção pode gerar injustiças contra servidores e servidoras.
Na manhã desta terça-feira, 17, o grupo de trabalho (GT) que discute, na Câmara de Deputados, a reforma administrativa, realizou uma audiência pública com representantes dos servidores e servidoras. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos falou na audiência representando a Fenajufe, da qual também é coordenadora, e denunciou as ameaças de redução salarial e de precarização dos serviços públicos a partir do que está sendo discutido no GT.
Em sua fala, Arlene destacou a diferenciação entre servidores e membros de Poder, como juízes, no caso do Judiciário, para ressaltar que não deixar clara essa distinção pode gerar injustiças contra servidores e servidoras. Ela também apontou que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e dos sindicatos é em defesa dos concursos e dos serviços públicos, contra a precarização do trabalho e do atendimento à população.
Nesse sentido, questionou o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sobre suas declarações nas quais defendeu a redução dos salários de servidores e servidoras. Também manifestou preocupação quanto à precarização por meio das terceirizações e das discussões, no GT, sobre a possibilidade de “pejotização” dos serviços públicos, com a facilitação das contratações de “microempreendedores individuais”, MEI: “Isso significa pejotização no serviço público. Se há precarização na terceirização, na pejotização não há direitos trabalhistas. Isso não pode acontecer”, defendeu Arlene, que também reivindicou que o GT ouça representantes dos servidores e servidoras municipais, que também poderão ser diretamente atingidos.
O deputado Pedro Paulo, a pedido das entidades presentes, comprometeu-se a marcar nova audiência para ouvir mais entidades sindicais sobre o tema. Ele disse, ainda, que a audiência pública com representantes do governo federal, estadual e municipal será no dia 2 de julho.
Após a audiência, Arlene avaliou que, “ainda que com tempo ínfimo de três minutos, as entidades de servidores e servidoras que participaram conseguiram apontar as inúmeras preocupações, porque ainda que o deputado Pedro Paulo, coordenador do GT, diga que não há ainda texto pronto e que não se trata de rediscutir a PEC 32, muitos dos pontos são comuns e em determinados aspectos: redução salarial, fim da paridade entre ativos e inativos, contratação temporária, sem a necessidade de comprovada excepcionalidade, pejotização”.
Veja AQUI a íntegra da audiência.
Redução de salário, “libera geral” de temporários e carreira sob ataque
A audiência reuniu representantes de diversos sindicatos e federações que representam servidores e servidoras. O GT foi criado no final de maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). Nesta semana, por duas vezes o coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) falou mais abertamente sobre a proposta de reforma que começa a ser formulada, inclusive levantando pautas que ainda não tinham sido referidas publicamente. Uma delas é a intenção de reduzir salários e, proporcionalmente, jornadas. Para Pedro Paulo, um dos centros da reforma precisa ser uma “flexibilização do RH”. Com isso, o que ele quer defender é um conjunto de medidas que mudem a cara do quadro de servidores, com alterações que vão das formas de contratação à organização da carreira, passando, como se vê, pela redução de salários. Passa, também, pelo ataque à estabilidade, embora oficialmente isso não seja admitido.
Na etapa de contratação, o centro é criar um verdadeiro “libera geral” nos contratos temporários. Conforme Pedro Paulo, o objetivo é que “nem toda a força de trabalho no serviço público seja estatutária, seja engessada e gere custos enormes ao erário”. Isso quer dizer que as contratações temporárias perderiam o caráter que têm hoje: a legislação atual determina que esse tipo de contratação só pode ser feito em situações excepcionais, mas o texto-base do GT propõe que se acrescente à Constituição a previsão de uma lei nacional que discipline esse tipo de contratação, retirando a obrigatoriedade de “excepcional interesse público”.
Pedro Paulo também defendeu o aumento no número de níveis de progressão (o que fará com que servidores demorem mais a chegar aos níveis superiores de carreira) e permitir a realização de concursos com entrada no meio da carreira, em detrimento do crescimento de servidores que já passaram por outros níveis. Em outros momentos da entrevista, sem detalhar como faria isso, Pedro Paulo também defendeu que o teletrabalho seja vinculado a uma redução de jornada e de salário; e o“fim da paridade entre servidores ativos e inativos”.
O GT pretende entregar seu relatório final no dia 14 de julho.
Na manhã desta terça-feira, 17, o grupo de trabalho (GT) que discute, na Câmara de Deputados, a reforma administrativa, realizou uma audiência pública com representantes dos servidores e servidoras. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos falou na audiência representando a Fenajufe, da qual também é coordenadora, e denunciou as ameaças de redução salarial e de precarização dos serviços públicos a partir do que está sendo discutido no GT.
Em sua fala, Arlene destacou a diferenciação entre servidores e membros de Poder, como juízes, no caso do Judiciário, para ressaltar que não deixar clara essa distinção pode gerar injustiças contra servidores e servidoras. Ela também apontou que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e dos sindicatos é em defesa dos concursos e dos serviços públicos, contra a precarização do trabalho e do atendimento à população.
Nesse sentido, questionou o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sobre suas declarações nas quais defendeu a redução dos salários de servidores e servidoras. Também manifestou preocupação quanto à precarização por meio das terceirizações e das discussões, no GT, sobre a possibilidade de “pejotização” dos serviços públicos, com a facilitação das contratações de “microempreendedores individuais”, MEI: “Isso significa pejotização no serviço público. Se há precarização na terceirização, na pejotização não há direitos trabalhistas. Isso não pode acontecer”, defendeu Arlene, que também reivindicou que o GT ouça representantes dos servidores e servidoras municipais, que também poderão ser diretamente atingidos.
O deputado Pedro Paulo, a pedido das entidades presentes, comprometeu-se a marcar nova audiência para ouvir mais entidades sindicais sobre o tema. Ele disse, ainda, que a audiência pública com representantes do governo federal, estadual e municipal será no dia 2 de julho.
Após a audiência, Arlene avaliou que, “ainda que com tempo ínfimo de três minutos, as entidades de servidores e servidoras que participaram conseguiram apontar as inúmeras preocupações, porque ainda que o deputado Pedro Paulo, coordenador do GT, diga que não há ainda texto pronto e que não se trata de rediscutir a PEC 32, muitos dos pontos são comuns e em determinados aspectos: redução salarial, fim da paridade entre ativos e inativos, contratação temporária, sem a necessidade de comprovada excepcionalidade, pejotização”.
Veja AQUI a íntegra da audiência.
Redução de salário, “libera geral” de temporários e carreira sob ataque
A audiência reuniu representantes de diversos sindicatos e federações que representam servidores e servidoras. O GT foi criado no final de maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). Nesta semana, por duas vezes o coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) falou mais abertamente sobre a proposta de reforma que começa a ser formulada, inclusive levantando pautas que ainda não tinham sido referidas publicamente. Uma delas é a intenção de reduzir salários e, proporcionalmente, jornadas. Para Pedro Paulo, um dos centros da reforma precisa ser uma “flexibilização do RH”. Com isso, o que ele quer defender é um conjunto de medidas que mudem a cara do quadro de servidores, com alterações que vão das formas de contratação à organização da carreira, passando, como se vê, pela redução de salários. Passa, também, pelo ataque à estabilidade, embora oficialmente isso não seja admitido.
Na etapa de contratação, o centro é criar um verdadeiro “libera geral” nos contratos temporários. Conforme Pedro Paulo, o objetivo é que “nem toda a força de trabalho no serviço público seja estatutária, seja engessada e gere custos enormes ao erário”. Isso quer dizer que as contratações temporárias perderiam o caráter que têm hoje: a legislação atual determina que esse tipo de contratação só pode ser feito em situações excepcionais, mas o texto-base do GT propõe que se acrescente à Constituição a previsão de uma lei nacional que discipline esse tipo de contratação, retirando a obrigatoriedade de “excepcional interesse público”.
Pedro Paulo também defendeu o aumento no número de níveis de progressão (o que fará com que servidores demorem mais a chegar aos níveis superiores de carreira) e permitir a realização de concursos com entrada no meio da carreira, em detrimento do crescimento de servidores que já passaram por outros níveis. Em outros momentos da entrevista, sem detalhar como faria isso, Pedro Paulo também defendeu que o teletrabalho seja vinculado a uma redução de jornada e de salário; e o“fim da paridade entre servidores ativos e inativos”.
O GT pretende entregar seu relatório final no dia 14 de julho.
