Brasília,  Março de 20006

Excelentíssimo(a) senhor(a) deputado da Comissão de Finanças e Tributação,

Nós, trabalhadores do Judiciário Federal, solicitamos a Vossa Excelência, apoio e empenho para a aprovação, nesta Comissão, do Projeto de Lei nº 5845/05, que trata da revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal.

A aprovação do referido PL nº 5845 é de grande importância para os servidores judiciários, uma vez que os dispositivos da lei nº 10.475, referente ao plano aprovado em 2002, já estão defasados. O projeto, de autoria do Poder Judiciário, foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto, já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora se encontra nesta Comissão de Finanças e Tributação, sob a relatoria do deputado Geddel Viera Lima (PMDB/BA). Vale ressaltar que a revisão do PCS é uma luta da categoria desde 2004, quando foi criada Comissão Interdisciplinar no Supremo Tribunal Federal, formada por representantes de todos os tribunais superiores, do TJDFT e de entidades sindicais representantes dos servidores, para elaborar a proposta de revisão.

Além da questão salarial, o projeto de revisão do PCS também traz dispositivos que irão garantir a melhoria das condições de trabalho e a valorização do servidor, elementos fundamentais para uma prestação jurisdicional célere e de boa qualidade. Vale ressaltar que há hoje uma disparidade, quanto à valorização salarial, entre os servidores do Judiciário e servidores que ocupam funções similares no Executivo e no Legislativo, o que leva vários funcionários a migrarem para outros órgãos públicos. Por isso, o Plano de Cargos e Salários tem também o objetivo de diminuir tais distorções e garantir ao trabalhador as condições necessárias para exercer sua função com dignidade.

Dessa forma, pedimos o apoio de Vossa Excelência para que o projeto seja aprovado, uma vez que a revisão de nosso Plano de Cargos e Salários possibilitará a valorização da categoria, melhoria das condições de trabalho e do serviço prestado no Poder Judiciário.

Atenciosamente,

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
Ministério Público da União