O encontro contou com a participação de 22 sindicatos de base
Após dois dias de debates e reflexões importantes sobre os temas que permeiam os aspectos jurídicos, a Fenajufe encerrou, neste sábado (25), o XXIX Encontro Nacional do Coletivo Jurídico (Colejur) com discussão sobre negociação coletiva no serviço público e aposentadoria dos servidores pós-EC 103/19 (reforma da Previdência).
A condução dos trabalhos no último dia do Colejur ficou, mais uma vez, a cargo da Coordenação Jurídica com os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson, além das coordenadoras Soraia Marca, Maria José Olegário e da advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional (Cesar Britto Advocacia).
No painel sobre negociação coletiva no serviço público, os palestrantes foram os advogados João Marcelo Arantes (Assessoria Jurídica Nacional/Cezar Britto Advocacia) e Robson Barbosa (Cassel Ruzzarin Advogados). João Marcelo abordou os aspectos da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); já Robson Barbosa falou sobre liberdade sindical em três pontos: direito de associação, negociação e greve. Assista:
Aposentadoria dos servidores pós-EC 103/19
O último painel trouxe como tema a “Aposentadoria dos Servidores Pós-EC 103”, dividido entre os palestrantes , a especialista e Estrategista Financeira e Previdenciária, Patrícia Silva Bernardi Peres e o advogado Fernando Regnier (Assessoria Jurídica Nacional/Cezar Britto Advocacia). A coordenadora Soraia Marca e os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson Conduziram a mesa.
Patrícia fez um histórico das ADIs da EC nº 103/2019 e alertou para o erro no cálculo das mulheres do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Patrícia esclareceu a contribuição acima do salário-mínimo e aposentadorias por incapacidade e pensão por morte. Assista:
Dando seguimento ao painel, Fernando Regnier iniciou sua explanação com o “Tema 1300” que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado, o assunto simboliza muito o atual momento em que os servidores e servidoras vivenciam. O “Tema 1300” trata-se do pagamento de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável de forma integral, sem a incidência do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. Assista:
Na sequência, a advogada Larissa Awwad passou informes sobre a Comissão Jurídica e alguns encaminhamentos que serão remetidos diretamente à Diretoria Executiva da Federação.
Participaram presencialmente as coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro, Arlene Barcellos, Eliana Leocádia, Maria José Olegário, Nélia Vânia e os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson.
Da base, representantes do Sinsjustra-RO/AC, Sindjus/AL, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sintrajufe/CE, Sintrajuf/PE, Sindjuf/PB, Sintrajufe/PI, Sinjufego/GO, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sinpojufes/ES, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
Após dois dias de debates e reflexões importantes sobre os temas que permeiam os aspectos jurídicos, a Fenajufe encerrou, neste sábado (25), o XXIX Encontro Nacional do Coletivo Jurídico (Colejur) com discussão sobre negociação coletiva no serviço público e aposentadoria dos servidores pós-EC 103/19 (reforma da Previdência).
A condução dos trabalhos no último dia do Colejur ficou, mais uma vez, a cargo da Coordenação Jurídica com os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson, além das coordenadoras Soraia Marca, Maria José Olegário e da advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional (Cesar Britto Advocacia).
No painel sobre negociação coletiva no serviço público, os palestrantes foram os advogados João Marcelo Arantes (Assessoria Jurídica Nacional/Cezar Britto Advocacia) e Robson Barbosa (Cassel Ruzzarin Advogados). João Marcelo abordou os aspectos da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); já Robson Barbosa falou sobre liberdade sindical em três pontos: direito de associação, negociação e greve. Assista:
Aposentadoria dos servidores pós-EC 103/19
O último painel trouxe como tema a “Aposentadoria dos Servidores Pós-EC 103”, dividido entre os palestrantes , a especialista e Estrategista Financeira e Previdenciária, Patrícia Silva Bernardi Peres e o advogado Fernando Regnier (Assessoria Jurídica Nacional/Cezar Britto Advocacia). A coordenadora Soraia Marca e os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson Conduziram a mesa.
Patrícia fez um histórico das ADIs da EC nº 103/2019 e alertou para o erro no cálculo das mulheres do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Patrícia esclareceu a contribuição acima do salário-mínimo e aposentadorias por incapacidade e pensão por morte. Assista:
Dando seguimento ao painel, Fernando Regnier iniciou sua explanação com o “Tema 1300” que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado, o assunto simboliza muito o atual momento em que os servidores e servidoras vivenciam. O “Tema 1300” trata-se do pagamento de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável de forma integral, sem a incidência do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. Assista:
Na sequência, a advogada Larissa Awwad passou informes sobre a Comissão Jurídica e alguns encaminhamentos que serão remetidos diretamente à Diretoria Executiva da Federação.
Participaram presencialmente as coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro, Arlene Barcellos, Eliana Leocádia, Maria José Olegário, Nélia Vânia e os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson.
Da base, representantes do Sinsjustra-RO/AC, Sindjus/AL, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sintrajufe/CE, Sintrajuf/PE, Sindjuf/PB, Sintrajufe/PI, Sinjufego/GO, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sinpojufes/ES, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
