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Servidor público do judiciário federal – um herói sem descanso

Por Janilson Sales de Carvalho, Coordenador Geral do Sintrajurn

 

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Afirmo que o que me levou para o serviço público foi a estabilidade. Presenciei nos anos 80 uma demissão em massa na empresa em que trabalhava. 31 pessoas foram demitidas numa segunda-feira devido à chegada da informatização. Aquilo me apavorou. Com que facilidade o setor privado dispensava seus funcionários! Bastava cumprir as determinações da CLT e estava tudo bem. Aquele foi um dos piores dias da minha vida. Não fui demitido, mas fiquei chocado. A demissão não se dava por incompatibilidades entre empresa, serviços e funcionários. Simplesmente o posto de trabalho sumira. A partir dali tentei todos os concursos públicos que apareceram, passei em alguns e escolhi o judiciário federal no TRT. Não me arrependo, fiz a melhor escolha.

Hoje, deparo-me com a cena da demissão em massa todos os dias, pois, cruzo com a presença de centenas de trabalhadores, patrões e advogados no átrio das varas trabalhistas no momento das audiências. Meu trabalho na 7ª Vara do Trabalho possibilita-me o contato com as minúcias e os detalhes daquelas demissões. Nessas horas penso nas minhas escolhas e na importância do trabalho de cada servidor do judiciário federal. A nossa rotina de trabalho existe para corrigir injustiças: contra os trabalhadores na Justiça do Trabalho, contra os direitos individuais na Justiça Federal e contra a violação da democracia na Justiça Eleitoral. São atividades fundamentais para população brasileira.

Acredito que todos os servidores das três justiças definiram, inicialmente, a questão da estabilidade como fundamento para o ingresso no serviço público. Hoje, diversos amigos estão indo para casa aposentados. Cumpriram seu papel e merecem descanso. Descanso? Em nenhum momento da vida no trabalho houve descanso! A estabilidade sozinha não dá guarida a ninguém. A vida tem preço e ele sobe todos os dias para ativos e inativos.

O governo não feriu de morte a estabilidade devido às mobilizações dos servidores nos sindicatos pelo país, mas, alterou sordidamente outras regras essenciais para os trabalhadores. São mais de vinte retiradas de direitos nas três últimas décadas. Outras estão em gestação no Congresso Nacional. A ideia é que tudo fique com o modelo do setor privado e que a dispensa seja prática e rápida. As terceirizações em muitas funções do serviço público são a prova. Não sabemos mais os nomes das pessoas das empresas contratadas que convivem conosco no local de trabalho. Lembro-me de uma semana em que conheci cinco trabalhadores em revezamento na 7ª VT.

Vimos o nosso PCS entrar em processo de letargia nas comissões do congresso e a pressa com que os reajustes das CJ ocorreram nas mesmas comissões. A CJ com servidor é uma exceção. Na maioria das vezes beneficia pessoas estranhas ao serviço público e que ali adentram por critérios políticos ou técnicos. As questões técnicas precisam ser proporcionadas  na formação do servidores pelos próprios tribunais. Talentos não faltam no judiciário federal. Nas questões políticas reina a subjetividade dos apadrinhamentos obscuros.

            Outro ponto preocupante é a mudança na seleção de servidores em concursos. Hoje não há vagas para agentes da área de segurança e auxiliares judiciários. As vagas para técnicos judiciários estão sendo reduzidas e as de analista aumentadas. É claro este tipo de reestruturação vai afetar as relações de trabalho no presente e no futuro. A implantação das novas tecnologias vai, naturalmente, conduzir a redução de quadros nos tribunais. Isto será resolvido com a aposentadoria de servidores sem a devida substituição. O cenário está montado e o tempo e o Congresso Nacional estão a favor do governo. As regras de aposentadoria foram modificadas com a inclusão a cobrança de inativos e a criação da Funpresp. 

Como vemos as coisas não estão fáceis para os servidores públicos e só não estão piores porque estamos unidos na Fenajufe e nos sindicatos, únicas armas contra as agressões constantes. O dia do servidor deve servir de reflexão individual e coletiva sobre essas questões. Precisamos fortalecer com a nossa participação às estruturas sindicais. É ilusão acharmos que aparecerá um governo Robin Hood. O verdadeiro herói desta floresta assustadora é o servidor, ativo ou inativo, engajado na responsabilidade social do seu trabalho e nas lutas da categoria.

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