Por Miranda Muniz, agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, diretor de comunicação da CTB/MT e secretário sindical do PCdoB-MT
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
“Que nós desfilemos a nossa liberdade por alas, ruas e avenidas que levem o nome de nossos libertadores e não de nossos algozes”
(Ana Prestes – Neta de Luis Carlos Prestes)
“Essa proposta para que seja trocado o nome da Ala Filinto Müller fere a imagem e a honra de um dos maiores líderes políticos de Mato Grosso e do Brasil”
(Cidinho Santos – PR/MT – suplente de senador)
No final do mês passado, a Comissão de Direitos Humanos do Senado (SDH) aprovou mudança do nome de uma das alas do Senado, que deixaria de se chamar “Senador Filinto Muller” e passaria a se chamar “Senador Luis Carlos Prestes”. Tal proposta, que já havia sido aprovada pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça, agora será apreciada e decidida pela Mesa Diretora do Senado, composta pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jorge Viana (PT-AC), Romero Jucá (PMDB-RR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Angela Portela (PT-RR), Ciro Nogueira (PP-PI) e João Vicente Claudino (PTB-PI).
Tudo indica que a mudança será aprovada.
A iniciativa da proposta de resolução foi da senadora Ana Rita (PT-ES) que, em sua justificativa argumenta que “no momento em que o Brasil se empenha em esclarecer os fatos obscuros que mancham a História da Democracia no País, julgamos oportuno que o Senado Federal, firme baluarte da luta pela construção da Democracia, honre uma figura dessa casa que, além de ser um denodado lutador pelas causas da liberdade e da justiça social em favor do povo brasileiro, é exemplo de luta para as novas gerações.”
O senador João Capiberibe (PSB-AP) contou que é doloroso para ele ver o nome de um torturador estampado na Casa. “Diariamente, para chegar ao meu gabinete, tenho que passar pela Ala Filinto Müller e diaramente eu me lembro das torturas que sofri”.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi relator da matéria, avaliou que o projeto assegura o direito à memória e à verdade, pois “cuida-se de substituir a homenagem feita a um agente da intolerância por outra destinada a pôr em destaque um ícone da resistência à repressão”.
Luis Carlos Prestes é considerado um dos maiores líderes da esquerda do Brasil. Engenheiro militar formado pela então Academia Militar de Realengo, no Rio de Janeiro, em 1919. Em 1924, já capitão, rebelou-se contra as oligarquias dominantes da Primeira República, em um movimento que ficou conhecido como Coluna Prestes. Foi o líder da Intentona Comunista – movimento para derrubar o governo Getúlio Vargas e implementar profundas mudanças políticas e sociais, sob o comando ANL – Aliança Nacional Libertadora.
Em 1945, Prestes foi eleito Senador pelo Partido Comunista, com 157.397 votos, maior votação proporcional da história política brasileira até então. Após a promulgação da nova Constituição, em 18 de setembro de 1946, Luiz Carlos Prestes assumiu seu mandato de Senador, passando a fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Pouco tempo depois, em 7 de maio de 1947, o Superior Tribunal Eleitoral, por três votos a dois, cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil, numa decisão equivocada, desde sempre considerada um erro judiciário que manchou o novo regime democrático consagrado pela Constituição de 1946. No ano seguinte, com o advento da Lei nº 211/48, que previa a extinção dos mandatos de parlamentares eleitos por partidos que viesse a ter o registro cassado, a Mesa do Senado declarou extinto o mandato do Senador Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont, através de uma Resolução publicada no Diário do Congresso de 10 de janeiro de 1948.
Recentemente, o Senado Federal, por iniciativa do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), declarou nula aquela Resolução arbitrária, até porque a Constituição de 1946 dispunha que a lei não poderia retroagir e também pelo fato de que a própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da época, havia aprovado parecer pela inconstitucionalidade da Resolução. Assim, o mandato do “Cavaleiro da Esperança” foi simbolicamente restabelecido.
Já o cuiabano Filinto Muller chegou a integrar a Coluna Preste, sendo expulso, segundo o jornalista Fernando Morais, pela prática de furto. De 1933 a 1942, foi Chefe de Polícia do Distrito Federal, sob o governo do presidente Getúlio Vargas, época em que comandou feroz repressão aos comunistas e demais opositores da Ditadura. Esse período deixou um saldo de cerca de 20 mil presos, centenas de torturados e assassinatos. Foi eleito senador da república nos anos de 1947, 1957, 1962, 1970. No último período era presidente do Senado e veio falecer em um desastre aéreo em Paris, na França, em 1973. De 1969 a 1973, exerceu a presidência da ARENA, partido que dava sustentação ao Regime Militar.
Esse movimento pela troca de nomes de ditadores ou seus colaboradores por personalidades que foram presas, torturadas e/ou assassinadas pelos regimes autoritários é algo que vem ganhando força no país. Exemplo recente aconteceu em na cidade de Salvador, onde o nome da tradicional Escola Estadual “Emílio Garrastazu Médici”, homenagem ao general presidente ditador, foi substituído por “Carlos Mariguella”, baiano, ex-deputado federal constituinte de 1946, poeta e comandante de guerrilha contra o regime militar, após votação democrática da comunidade escolar. Outra atitude exemplar foi a decisão do Congresso Nacional em anular o ato arbitrário e ilegal, editado pelo Congresso Nacional em 1º de abril de 1964, que destituiu o presidente João Goulart da Presidência da República e, conseqüentemente, a devolução simbólica do seu mandato presidencial.
É a jovem democracia brasileira que em seus 20 anos de existência começa a frutificar!
Assim, prefiro ficar do lado da minha camarada Ana Maria Prestes, do que ficar ao lado do suplente de senador Cidinho Santos.
