Fatos e Conjecturas

Fatos e Conjecturas

Por Nilton Alves Verlindo, técnico judiciário lotado na Subseção Judiciária de Passo Fundo (RS). Graduado em Direito pela UPF. Pós-Graduado em Direito Público pela IMED.

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Inquestionável é o fato de que as conquistas alcançadas no âmbito do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal decorreram dos esforços conjuntos dos Técnicos Judiciários e dos Analistas Judiciários. É imprescindível que continuemos caminhando na mesma direção, independentemente de quaisquer ideologias partidárias. Afinal, não é essa ou aquela sigla partidária que paga minha remuneração. O meu partido é o Judiciário. É ele que ocupa boa parte da minha rotina diária e possibilita, ao final do mês, que eu honre meus compromissos.

Novas lutas, desgastes, frustrações e, quem sabe, alegrias estão por vir. Independentemente do resultado que alcancemos, o importante é lutar por aquilo que acreditamos e merecemos. Desnecessário fazer digressões acerca do sucateamento do Judiciário. Todos sabemos e sentimos na pele o arrochamento salarial que vivenciamos. Precisamos, contudo, olhar para frente e não “fazer vista grossa” para os problemas que se aproximam. É, justamente sobre esses problemas, que gostaria de tecer breves comentários.

Embora muitos ainda não tenham percebido, o futuro do Judiciário em matéria de remuneração vai ficar ainda pior. A Administração defende e já está priorizando concursos para vagas de Analista Judiciário. Se o padrão a ser seguido for aquele verificado no Projeto de Lei 6232/2013, que trata da criação de uma nova Vara Federal no Rio Grande do Sul, e cria 13 vagas para Analista Judiciário e apenas 4 vagas para Técnico Judiciário, então, brevemente não haverá mais concursos para Técnicos Judiciários.

Ou seja, as novas Varas terão seus quadros compostos, em quase sua totalidade, por Analistas. As vagas de Técnicos Judiciários que surgirem por conta da evasão que está ocorrendo não serão mais supridas por técnicos, mas transformadas para comportar a nova realidade que está se desenhando. Apenas a título de exemplo, a Subseção Judiciária de Passo Fundo, nos últimos anos, perdeu pelo menos 6 servidores (01 Analista e 05 Técnicos) que assumiram cargos da AGU, da PFN, Delegada da Polícia Federal, Procuradoria do Estado do Paraná, todos com vencimentos bem superiores aos pagos pelo Judiciário.

É fácil constatarmos que, em se confirmando essa tendência, os Analistas Judiciários não serão mais 40% do quadro dos servidores. Passarão, em pouco tempo, a compor 70%, 80%, 90% da força de trabalho do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal. É evidente que o impacto financeiro será muito maior e, dessa forma, os reajustes, se houver, serão menores e improváveis.

Então, não parece mais inteligente valorizarmos os atuais Analistas Judiciários ao máximo possível, eis que são apenas 40% da força de trabalho e o impacto financeiro não seria tão grande e, ao mesmo tempo, valorizar os Técnicos Judiciários para que esses não tenham uma remuneração tão achatada como essa que se verifica hoje?

Essa valorização passa pelo resgate da situação dos Técnicos Judiciários em relação aos Analistas Judiciários, bem como pela valorização dos Analistas Judiciários em relação a carreiras do mesmo nível de outros poderes, tal como a carreira da ABIN. Ao contrário do que alguns poucos possam ponderar, não se trata de retirar parcela “do bolo” dos Analistas e repassar para os Técnicos. Ambos precisam ser valorizados. Essa consciência, como restará demonstrada, está presente entre os Técnicos e entre a maioria dos Analistas.

Diante da crescente discussão acerca do tema “valorização do Técnico Judiciário” que passa pela exigência de nível superior para os próximos concursos destinados a provimento de novas vagas de Técnico, bem como pela sobreposição de vencimentos e, ainda, frente a notícias de que a ampla maioria dos Analistas Judiciários entende como justo tal pleito, elaborei, na Subseção Judiciária de Passo Fundo, singela pesquisa com vistas a apurar a opinião dos Analistas aqui lotados sobre a valorização dos Técnicos.

Hoje são 90 servidores lotados na Subseção Judiciária de Passo Fundo. Desses, 34 são Analistas Judiciários (com ou sem especialidades) 37,7% do quadro. Os Técnicos Judiciários são, portanto, 56, ou seja, 62,3% do quadro.

Dos 34 Analistas não foi possível consultar apenas UM, eis que está em férias e incomunicável. Dos 33 consultados, dois Analistas são contrários à valorização dos Técnicos Judiciários e quatro não opinaram. Os demais, 27 Analistas, manifestaram-se favoravelmente (81,81%), sendo que desses, 24 concordaram de forma EXPRESSA (assinaram documento que está em meu poder) e três manifestaram-se favoravelmente por telefone.

Portanto, dos 90 servidores lotados nesta Subseção, 83 (número que representa a esmagadora maioria de 92,22%) são favoráveis à sobreposição de vencimentos e à exigência de nível superior para os próximos concursos de Técnico Judiciário. Penso que é o momento de levarmos em conta tais fatos, embora possamos noutras Subseções não alcançar o mesmo índice. O que é certo é que precisamos melhorar as condições salariais dos Técnicos Judiciários sem nos descuidarmos das condições dos Analistas Judiciários.

O Sindicato (nesse ponto me refiro especialmente ao Sintrajufe-RS) precisa agir nesse sentido, ou não haverá razão para sua existência. Está na hora de nosso Sindicato dar-se conta de que não adianta ficar inerte atrás de uma cortina, ainda mais quando essa é transparente, como transparente é a vontade dos servidores em ver seus pleitos defendidos por quem deve nos representar. Aliás, há mais de quatro meses foi encaminhado à direção do citado Sindicato um documento com 188 assinaturas de Técnicos Judiciários requerendo manifestação oficial acerca de nossa reivindicação e apoio ao Sindicato de Minas, coisa que, ainda, não ocorreu.

PROPOSTA:

Certamente alguns colegas irão questionar se o momento é oportuno para apresentar proposta de tal natureza, mas, de qualquer sorte, o faço:

  1. Criar uma comissão para preparar um substitutivo ao projeto PL 6613;
  2. Estipular as remunerações dos Analistas Judiciários com valores intermediários àqueles presentes no PL6613, tendo um valor inicial não inferior a R$ 10.000,00;
  3. Estipular que o cargo de Técnico Judiciário passará a ser de nível superior, mantendo-se a atual proporção para os novos concursos (40% Analistas e 60% para Técnicos);
  4. Estipular que a remuneração do Técnico Judiciário será na ordem de 80% daquela fixada para o Analista, independente da “letra” que ocupar. Ou seja: o Técnico com um ano de casa perceberá 80% do vencimento do Analista com um ano de casa; o Técnico com 10 anos de casa perceberá 80% do vencimento do Analista com 10 anos de casa e assim sucessivamente;
  5. Que todos os Sindicatos do Judiciário e do Ministério Público Federal sejam instigados a provocar esse debate e se manifestar sobre essa ou outras propostas;
  6. Que seja criado um “link” no sítio da FENAJUFE para que todos os servidores possam votar nessa ou noutra proposta e para que se manifestem se, uma vez aprovada a proposta, estariam dispostos a defendê-la paralisando;

Evidentemente que se trata apenas de um embrião. Mas, vejam que as possíveis consequências passariam pela menor vazão de Técnicos Judiciários, eis que receber 80% do vencimento do Analista é razoável e acabaria com o galopante distanciamento entre as remunerações. Haveria, ainda, maior possibilidade de valorização dos atuais Analistas Judiciários, já que, atualmente, são apenas 40% do total dos servidores e, por fim, conseguiríamos fortalecer a categoria.