STF vai vestir a toga dos juízes ou a camisa dos servidores?

STF vai vestir a toga dos juízes ou a camisa dos servidores?

Por João Batista Moraes Vieira, presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe

 

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Nas reuniões ocorridas nos dias 05/08 e 07/08, a Fenajufe ouviu do Diretor-Geral do STF que estavam sendo consolidados, naquele momento, os valores dos projetos de interesse do Judiciário para depois servirem como norte de atuação institucional do novo presidente do Supremo.

Dos projetos de lei de interesse do STF, foram mencionados o aumento de 4,06% no subsídio da magistratura (PL 6218/13) e a implantação do adicional por tempo de serviço que eleva em até 35% o subsídio dos juízes (PEC 63/13). Foi citado também o projeto de interesse do STF que aumenta de 15 a 25% os valores das CJs (PL 5426/13).

Recentemente foi aprovado o PL 2201/11 que cria gratificação de 1/3 para magistrados que, em substituição, acumularem outros juízos. Esse projeto ainda aguarda sanção presidencial.

A Fenajufe cobrou empenho do presidente do STF na aprovação do substitutivo ao PL 6613/2009, projeto de interesse dos servidores e, sobretudo, do interesse institucional do Poder Judiciário da União cuja carreira dos servidores vem atualmente experimentando espetacular sangria de quadros. Hoje a carreira jurídica do PJU deixou de ser atraente, vem perdendo de longe para outras categorias análogas. E muito dessa crise se deve à cúpula do Judiciário que pouco faz para estancar essa evasão de servidores.

Há certa diferença entre os projetos de interesse do Judiciário e os projetos pelos quais o Supremo possa estar efetiva e verdadeiramente interessado em comprar briga pela sua aprovação. Há também uma relativa distância entre as reuniões cheias de promessas e as ações realmente pragmáticas. Só o tempo vai mostrar qual o caminho escolhido pela nova direção do Supremo. O dia 31/08/2014 está batendo à porta: o STF vai arregaçar as mangas e impedir o corte no orçamento do Judiciário destinado ao PL 6613/09?

E quais projetos a nova direção do Supremo vai de fato abraçar e de forma contundente cobrar aprovação lá no Planalto? Em evento realizado pela AMB no dia 14/08, o então recém eleito presidente do STF saiu em defesa da valorização do subsídio dos juízes. Nada contra o aumento para os juízes. Mas...E os servidores, ministro Lewandowski?

Sabe-se que as associações dos magistrados não tiveram relação amistosa com o ministro Joaquim Barbosa, daí serem alvissareiras as conversas com o novo presidente eleito que já foi membro do TJ-SP.

Será que a nova direção do STF vestirá tão-somente a toga dos magistrados e não vestirá também a camisa dos servidores? E que o máximo que o Excelso e os Tribunais Superiores farão para os servidores é trabalhar para aprovar o aumento de CJs, agradando assim a uma classe seleta de servidores e esquecendo os servidores da grande base do país afora?

Percebemos que o STF e os Tribunais Superiores descobriram uma engenhosa forma de  repor as perdas inflacionárias de parte do seu funcionalismo, contornando assim o impacto no orçamento geral destinado ao PJU: a estratégia de criar e aumentar CJs e FCs. Isso pode ser facilmente comprovado pelos recentes projetos de lei destinados às Secretarias desses Tribunais. Assim, aos poucos o Judiciário de Brasília vai se descolando do Judiciário do restante do Brasil.

Espera-se que a grande base dos servidores não seja abandonada, pois está na fila de espera no pronto-socorro desde 2009. Sabe-se que nenhum projeto de interesse do Supremo será aprovado, isso inclui o reajuste salarial dos servidores, se não houver, claro, acordo de votação com o Executivo, que vem sistematicamente fazendo jogo duro contra os projetos do Judiciário.

Por razões já conhecidas, o Executivo tem sua considerável parcela de culpa assim como o Legislativo. Contudo, uma grande parcela dessa culpa pode ser perfeitamente atribuída aos presidentes do Supremo cujo empenho até agora se limitou aos ofícios protocolares. Como chefes de Poder, não defenderam de forma intransigente a autonomia orçamentária do Judiciário da União. O Supremo precisa definitivamente ir além do simples envio formal de projetos e das bravatas ditas em notas oficiais. Nem tudo se resolve no papel. É preciso ação firme.

Por isso que nesse processo de interlocução salarial falta ao Supremo um maior enfrentamento com os demais Poderes. Parece que está para surgir um presidente do Supremo que atrevesse a Praça dos Três Poderes para bater com pulso forte na mesa de negociação com o Palácio do Planalto. É preciso que saia das conversas cheias de boas intenções e parta definitivamente para as ações de campo. Não se pode esquecer que o STF possui também traços de órgão político. No respeito à sua autonomia orçamentária, o Poder Judiciário não pode ficar de pires na mão nem de cócoras, deve, sim, ombrear-se com os demais Poderes.

Da nova direção do Supremo espera-se que a valorização da carreira dos servidores do PJU seja uma pauta constante de efetivas ações pragmáticas. A categoria não vai aceitar que haja atuação exclusiva em prol de juízes e da cúpula das CJs. O conjunto que toca a máquina do Judiciário deve ser igualmente valorizado. Afinal, o Judiciário, no seu dia-a-dia, não é feito somente com juízes e com CJs. Espera-se assim que o STF não faça uma escolha de Sofia, é preciso defender ambos, servidores e juízes.