Técnico Judiciário – Uma reflexão crítica sobre a exploração!

Técnico Judiciário – Uma reflexão crítica sobre a exploração!

Por Joseane Karine Pina, servidora do TRE-BA, Técnica Judiciária – Programação de Sistemas.

Este artigo é de inteira responsabilidade da autora, não sendo, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.

 

Em 25 de março de 2014, foi publicado no site da FENAJUFE o artigo intitulado “STF, em decisão histórica, considera Constitucional passar cargo de Técnico para nível superior”, do bravo colega James Magalhães, que trouxe à tona um antigo anseio de toda uma categoria. Daí porque tal artigo transformou-se no marco inicial de um movimento espontâneo e independente – Movimento Nacional de Valorização dos Técnicos (MOVATEC), que tem ganhado força e espaço em todos os estados da Federação, e mais recentemente na Bahia.

E por que falar em MOVATEC neste momento? Vejam alguns dados, para entender a sua importância:

1-      Desde março de 2014 já foram publicados dezenove artigos em prol da valorização dos Técnicos Judiciários (TJs) do Poder Judiciário da União e MPU. O primeiro deles com quase 75.000 acessos (http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1775-stf-em-decisao-historica-considera-constitucional-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior).

2-      Em apenas três meses, mais de um mil e cem membros inscreveram-se no Grupo “Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União” criado no Facebook, exclusivamente, para que os TJs possam discutir as questões específicas e urgentes do cargo. Os membros do Grupo colaboram entre si, opinando, concordando ou divergindo, mas sempre contribuindo com o debate.

3-      No TRE-BA, após uma semana de trabalho, apenas, cuja única ferramenta utilizada foi o diálogo cara a cara, mais de cem endereços eletrônicos de TJs foram cadastrados. Esses colegas mostraram-se esperançosos ao saber que o MOVATEC nasceu a partir de pessoas apartidárias que lutam pela valorização do Judiciário através da valorização da carreira dos Técnicos Judiciários.

O rápido crescimento do MOVATEC - sem aparato, sem o apoio sindical e sem verba, demonstra a urgência da causa. Na verdade, é prova irrefutável de que os mais de 60% dos sindicalizados do país que são Técnicos Judiciários não vão aceitar a desculpa de que não é o momento. As instituições sindicais devem defender os interesses de seus afiliados. Afinal, para que serve a contribuição percebida, através do desconto em folha? Chega de omissão!

Embora, historicamente, os PCS tenham agravado o abismo salarial existente entre os cargos, os TJs sempre estiveram na luta. Em recente artigo Warlen Santos, servidor do TRE-MG, divulgou que, caso o PL nº 6613/09 seja aprovado, a diferença salarial entre colegas que desempenham as mesmas atividades e convivem lado a lado em suas repartições será na base de, pasmem, R$ 8.000,00 (oito mil reais)!

Caros colegas, a transformação da escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para Nível Superior não é elitização, é apenas uma questão de coerência e justiça. É necessário formalizar o que já é feito, na prática, há décadas. A realidade é uma só: os Técnicos Judiciários sempre foram utilizados como mão de obra barata para desempenhar funções de alta complexidade, tanto é assim que se fala abertamente em desvio de função.

É preciso descortinar-se de alguma vaidade e, talvez, até de alguma hipocrisia que possa estar envolvida na contrariedade de alguns colegas. É possível retirar de alguém o conhecimento adquirido através de formação profissional, ou de anos de experiência no desempenho de determinada atividade? Seria justo somente agora, após décadas de exploração, falar em corrigir os desvios de função – propondo inclusive que apenas Analistas Judiciários assumam cargos de chefia? Nem mesmo uma indenização por todos esses anos de desvio de função poderia resolver tal questão, exatamente porque, na prática, o problema continuaria existindo. O vício criado pela Administração Pública, no que tange ao desvio de função do Técnico Judiciário, é irreparável e incorrigível no tempo pretérito. É possível apenas amenizá-lo, através da transformação da escolaridade da carreira do TJ para graduação em nível superior.

A tão sonhada transformação da carreira dos TJs em nível superior é uma atitude de coerência, justiça e reparação pelos anos em que a Administração Pública tem se valido da mão de obra de TJs capacitados e qualificados sem o devido reconhecimento.

Analistas e Técnicos Judiciários, façam uma breve reflexão sobre o tema. A causa é justa e necessária para um Judiciário mais forte e mais valorizado.  Mantenhamo-nos unidos e todos sairão ganhando, pois juntos somos mais fortes!

Atentem para a tramitação do PL nº 7027/2013 (cria cargos efetivos e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral, especificamente, Zonas Eleitorais). Por que ainda não existe um PL propondo a transformação da escolaridade da carreira de Técnico Judiciário para nível superior? – A princípio, este PL sequer teria impacto orçamentário. Será falta de oportunidade ou de interesse? Qual PL atingiria um maior número de interessados e implicaria em um Judiciário fortalecido? Funções Comissionadas e Cargos em Comissão são moedas de troca, enquanto a transformação da carreira dos TJs favorece a todos.

Apoiamos o Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários nessa justa luta pela alteração da escolaridade dos Técnicos Judiciários, bem como pela Sobreposição na Tabela.