Da Carreira Exclusiva do STF à GRAEL, combatemos a fragmentação em defesa do Reajuste Para Todos

Por Cledo Vieira, coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

No início deste ano de 2014, o Sindjus, de forma corajosa, enfrentou o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na luta contra a carreira exclusiva para os servidores do STF. Foi o primeiro sindicato a se posicionar e entrar em campo contra a fragmentação do Judiciário. A combativa atuação em defesa do Reajuste Para Todos fez com que a gestão passada fechasse as portas do tribunal ao Sindjus. Pensando na categoria que é justamente o todo, em momento algum o sindicato recuou de sua defesa.

Brasília mostrou aos outros estados que era possível barrar a criação de uma carreira própria para os servidores do Supremo, levando muitos a apoiarem também essa causa. Foi essa batalha pelo Reajuste Para Todos que pautou o STF a discutir a recomposição dos nossos salários consumidos por uma inflação que já ultrapassa a casa dos 40%. O presidente Joaquim Barbosa instalou uma comissão interdisciplinar convocando representantes de todos os tribunais superiores e do TJDFT, bem como dos servidores. O Sindjus, por ter motivado toda essa discussão peitando os que defendiam a fragmentação, ficou de fora.

Eu, que participei de todas as reuniões da comissão como coordenador da Fenajufe, posso afirmar que essa Mesa de Negociação discutiu exclusivamente o reajuste da categoria definindo como melhor opção o encaminhamento de um substitutivo ao PL 6613/09, atualizando os valores das tabelas. Em momento algum se falou em carreira exclusiva ou gratificação exclusiva. Todos compreenderam a necessidade de focar esforços na viabilização de um reajuste que pudesse frear a investida feroz e contínua da inflação sobre o poder de compra da nossa categoria. Todos de acordo, inclusive os representantes do STF e do TSE, a matéria foi levada ao Congresso Nacional.

No entanto, agora somos surpreendidos pela atitude equivocada e inexplicável de um ministro que participou da discussão do Reajuste Para Todos. O presidente do TSE, Dias Toffoli, no último dia 22, pautado por um grupo de servidores que não representa a categoria, encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de uma gratificação exclusiva para os servidores da Justiça Eleitoral (GRAEL) ressuscitando o projeto de fragmentação do Judiciário.

O que o servidor precisa entender nesse momento é que assim como aconteceu com as propostas de subsídio e de carreira exclusiva para o STF, a Gratificação Eleitoral visa única e exclusivamente enfraquecer a luta da categoria em torno da recomposição salarial.

Continuo coerente com a defesa do Reajuste Para Todos e só a categoria pode mudar minha opinião. Entendo que os servidores do STF ou da Justiça Eleitoral não são melhores, por exemplo, que os do TJDFT, da Justiça Federal, da Justiça Militar, da Justiça do Trabalho. Defendo que o que for dado para o servidor de um determinado ramo do Judiciário deve ser estendido a toda categoria. REAJUSTE PARA TODOS!