Executivo sucateia o Judiciário

Despenca os pilares da República

Por Luis Amauri Pinheiro de Souza, servidor do TRT-RJ

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Ao não incluir, mais uma vez, o PL 6613/2009 (reposição de perdas salariais) na LOA o executivo rasga o artigo 2º da Constituição e condena o Judiciário ao sucateamento.

A pretensa independência e harmonia entre os Poderes da República é letra morta.

O Judiciário é “poder de passagem”: não fixa seus servidores, com o que jamais conseguirá eficiência.

A rotatividade já atinge 25% da mão de obra. Os jovens ingressam, mas continuam dedicados a outros concursos de melhor remuneração, quer no Legislativo quer no Executivo (quadros abaixo).

Isto se dá com os analistas e também com os técnicos.

Dentre os técnicos, mais de 70% são pós-graduados. No concurso são exigidas matérias de Direito (Constitucional, Administrativo, Trabalho, Eleitoral, Processual) que não são ministradas em nenhum colégio de nível médio.

Assim, analistas e técnicos do Poder Judiciário têm por meta passar para o Legislativo ou Executivo. O Judiciário definha. A República desmorona.

Veja abaixo como Executivo e Legislativo aliciam o Judiciário e o sucateiam.