O Judiciário Federal é uma máquina de arrecadação

O Judiciário Federal é uma máquina de arrecadação

Por Valdir Bezerra de Lima, Analista Judiciário do TRT da 15ª Região

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe


O projeto de revisão salarial do Judiciário Federal está sendo tratado como uma despesa que o Governo não pode suportar. O Executivo apresenta a mesma desculpa de sempre, ou seja, uma crise internacional ameaça o mundo capitalista e precisa austeridade fiscal para conter os gastos públicos.

Em 2011, o Executivo anunciou que a Grécia estava em crise econômica e que não havia disponibilidade orçamentária para revisão salarial, pois era preciso cautela, por causa do cenário econômico internacional.
Em 2012, foi a vez da Espanha entrar em grave crise econômica e o Governo brasileiro anunciou que não poderia aprovar o PCS do Judiciário, pois precisava conter os gastos públicos para não aumentar a despesa com Pessoal, tendo em vista o cenário econômico internacional.

Em 2013,  houve  uma mobilização de vários segmentos do serviço público federal, incluindo o Judiciário, e ficamos com os minguados 15,8%, dividido em várias parcelas. O Executivo finge que não sabe quanto arrecada o Judiciário Federal e coloca o custo do nosso PCS como algo anormal, como uma despesa que não pode suportar.

Acreditamos que os senhores Deputados e Senadores não sabem que o Judiciário Federal é uma poderosa máquina de arrecadação. No ano de 2013, somente a Justiça do Trabalho arrecadou o seguinte montante,
a nível nacional: R$  2.898.201.172,28 (dois bilhões, oitocentos e noventa e oito milhões, duzentos e um mil e cento e setenta e dois reais...), incluindo custas,emolumentos, INSS, I.R. e multas. Fonte: TST. Além da prestação jurisdicional, trabalhamos para a Receita Federal, para o INSS, arrecadando vultosas quantias para o Tesouro Nacional.

Em 2013, a Justiça Federal arrecadou o seguinte montante referente a custas judiciais: R$ 69.396.340,00 (sessenta e nove milhões, trezentos e noventa e seis mil e trezentos e quarenta reais. Fonte: CSJF.  Na Justiça Federal, não consegui levantar outros valores referentes a INSS e IR.

A Justiça Eleitoral, também, tem arrecadação referente à aplicação de multas e penalidades eleitorais.
Se somarmos toda a arrecadação do Judiciário Federal, obteremos um valor astronômico e, certamente, o Congresso Nacional irá entender que a folha de pagamento do Judiciário não representa a despesa que o Executivo tenta apregoar perante a sociedade. A “receita” auferida pelo Judiciário supera, em muito, a suposta despesa com Pessoal.

O salário dos servidores do Judiciário está muito abaixo das principais carreiras do serviço público federal, gerando uma evasão de servidores com índice superior a 25% , onde migram para carreiras mais atrativas do Executivo  ou do Legislativo.

Contamos que a cúpula do Judiciário negocie com o Executivo e seja observada a autonomia financeira e orçamentária entre os Poderes da República. A mobilização dos servidores do Judiciário Federal sempre norteou a aprovação de todos os Planos de Cargos e Salários.

Estamos unidos, construindo nosso salário e nossa carreira.