STF precisa respeitar isonomia e destravar pauta dos servidores

STF precisa respeitar isonomia e destravar pauta dos servidores

Por Sheila Tinoco, coordenadora de comunicação, cultura, esporte e lazer do Sindjus/DF

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

A decisão do ministro do STF Luiz Fux, do dia 15 de setembro, de que a União comece a pagar auxílio-moradia a juízes federais foi a gota d’água que faltava para transbordar a paciência dos servidores do Poder Judiciário com a diferença de tratamento dada pelo Supremo Tribunal Federal aos pleitos dos magistrados e servidores.

Durante as assembleias setoriais realizadas pelo Sindjus os servidores têm demonstrado total descontentamento na forma como o STF conduz a valorização da carreira dos magistrados esquecendo que o Judiciário também é formado por servidores que se dedicam à construção diária da Justiça e têm, assim como juízes e ministros, suas reivindicações.

A ação do auxílio-moradia chegou ao STF em abril de 2013 e já teve uma decisão diferentemente do que ocorre com os pleitos dos servidores que vão sendo protelados. O processo sobre a database dos servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal – regulamentada pela Lei 10.331/2001 (Revisão Geral) tramita no Supremo desde setembro de 2007 sem chegar a lugar algum.

Como guardião da Constituição Federal, espera-se que o STF coloque em prática o princípio constitucional da impessoalidade que está no artigo 5º, caput, parte inicial, onde consta que todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção de qualquer natureza. E ainda o caput do artigo 37 reza que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da impessoalidade.

Segundo tal princípio, o agente público deve proceder com desprendimento, atuando de forma desinteressada, com isenção, sem perseguir nem favorecer. Será que o STF tem agido assim quando favorece, com celeridade, as demandas dos magistrados em detrimento da dos servidores. Falta ou não isonomia de tratamento?

Caímos então na questão política. Não dá para aceitar que o STF, a pedido do Executivo, protele ações de interesse dos servidores públicos. É revoltante que os magistrados anunciem uma paralisação para pedir isonomia  e valorização e na véspera de sua mobilização ganhem uma decisão favorável do Supremo.

Nós, servidores do Poder Judiciário de Brasília, deflagramos greve no dia 6 de agosto e permanecemos quase 40 dias nas ruas debaixo de sol, indo muitas vezes pra frente do STF, e não ganhamos nada daquela Corte. Os ministros do Supremo não concederam, tampouco julgaram nada, que apaziguasse a nossa desvalorização salarial.

Precisamos voltar às portas do STF para pressionar pelo nosso reajuste, pela isonomia de tratamento, pela autonomia do Poder Judiciário. Devemos deixar claro nosso recado contra a fragmentação do Judiciário, como a criação da GRAEL e da carreira exclusiva dos servidores do Supremo. Somos pela valorização imediata do conjunto de servidores do Poder Judiciário.

Não admitimos que a balança da Justiça penda para a magistratura ou para um grupo de servidores. Defendemos a isonomia como forma de respeito e valorização da nossa carreira.