Manifestação do Sitraemg sobre as Emendas 02 e 03 ao PL 7920/2014 – explicações do coordenador geral Alan da Costa Macedo

Por: Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, lotado na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG.

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Muito se tem falado esses dias sobre as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei 7920/2014 que tratam da valorização da carreira dos Técnicos Judiciários.

Alguns colegas, de forma irrazoável e irresponsável, disseram em linhas parecidas: “O SITRAEMG não se manifestou sobre as Emendas 02 e 03 e, por isso, traiu a categoria, haja vista ter se comprometido com a valorização dos Técnicos Judiciários”.

Ora, eu mesmo, Coordenador Geral do SITRAEMG, publiquei diversos artigos sobre a valorização da carreira, tenho me empenhado pessoalmente em várias questões que vão favorecer a categoria como um todo, não esquecendo das questões relativas aos técnicos.

Muitos trabalhos não foram, ainda, divulgados, por questões de “boa técnica” e “ responsabilidade”. Só se anuncia publicamente algo que tem respaldo jurídico coerente, que tem chances de ir pra frente.

Talvez muitos ainda não saibam, mas escrevi fundamentação pormenorizada para o Jurídico do SITRAEMG para que preparássemos um parecer completo pela constitucionalidade de exigência de nível superior para o cargo e estávamos prontos para apresentar uma minuta de PL específico com uma série de questões acerca da valorização da nossa carreira, inclusive a exigência de nível superior para o cargo de técnico.

O trabalho é lento, sim, mas por que exige perfeccionismo técnico capaz de evitar qualquer rechaça pelos oposicionistas.

Na direção de um Sindicato, não posso me furtar ao dever de ser alguém “ponderado” e “prudente”. Não posso agir no calor do momento e atropelar as coisas, como querem alguns colegas.

Fomos pegos de surpresa por emendas parlamentares que sequer foram submetidas à categoria. A pergunta que fica no ar: será que esse foi o melhor momento para se apresentar tais emendas? Será que o governo não quer usá-las como pretexto para alongar as negociações da nossa revisão salarial?

Na conversa que tivemos com o Diretor do STF, que também é Técnico Judiciário, o assunto foi colocado em pauta e ficou no ar a desconfiança sobre o melhor momento para apresentar a matéria. O governo poderia usá-la como desculpas a não concessão da revisão. Ficou convencionado que continuaríamos os estudos e o apresentaríamos quando tivesse completo. Cogitou-se, inclusive, de contratar um “constitucionalista de renome” para dar maior respaldo aos motivos justificadores de um PL específico capaz de incluir todas as questões atinentes à valorização da carreira e não apenas a exigência de nível superior, superficialmente motivada pelos parlamentares autores das Emendas 02 e 03 ao PL 7920/2014.

E ficam , aqui, algumas  indagações: as pessoas que querem a todo custo e maneira a valorização da carreira pensam de forma técnica? Raciocinam sobre as conjecturas políticas relacionadas ao tema? Sabem das verdadeiras intenções do governo?

Ora, ninguém mais do que o SITRAEMG quer a carreira valorizada, mas não se pode agir por “impulso”; deve-se ficar com o “pé atrás” com as artimanhas governistas.

Ao contrário do que pensam, estamos trabalhando pesado em torno de questões que muito refletirão para os servidores, tais como: home office; possibilidade do servidor do judiciário advogar; isonomia para o Adicional de Qualificação; possibilidade de se levar o Auxilio alimentação para aposentadoria, revisão nos valores de auxílio alimentação e transporte (para os oficiais de justiça), etc.

São tantas ações coletivas, memoriais, pedidos administrativos, convênios, reuniões com autoridades e conquistas em tão pouco tempo, que temos a certeza que, quando publicarmos o balanço da nossa gestão, certamente poderás refletir que os fins justificaram os meios e que, talvez, possamos ser perdoados por aquilo que não pudemos fazer na totalidade.

O que é injusto e incoerente com os próprios fatos (inúmeros artigos que tenho escrito sobre a valorização dos técnicos) é propagar-se a notícia falaciosa de que o Sindicato não se manifestou em defesa dos técnicos.

Houve falas de colegas de que o SITRAEMG não intercedeu acerca do requerimento administrativo da ANAJUS ao TRE em relação à destituição dos técnicos dos seus cargos comissionados.

Ora, é óbvio que um sindicato que representa Técnicos e Analistas não pode e não deve interceder de forma direta em questões que envolvem ambos, por absoluta proibição ética.

No entanto, não me furtei ao dever de me manifestar pessoal e duramente contra tal requerimento, senão vejam-se o artigo publicado no site do SITRAEMG:http://www.sitraemg.org.br/artigo-funcoes-de-confianca-para-tecnicos-e-analistas-meritocracia/

Tal artigo tem toda a fundamentação necessária ao indeferimento do pedido da ANAJUS sem que seja necessária uma atuação direta do SITRAEMG, ferindo a ética e o equilíbrio entre as carreiras de Analista e Técnico.

Assim, mais uma vez venho a público pedir a coerência e razoabilidade dos colegas que “atiram pedras” no SITRAEMG sem qualquer fundamentação legítima. Sabemos que é direito de cada um manifestar e ser oposição a nossa gestão, mas façam de maneira responsável, pois quando se agride “maldosamente”  a direção do Sindicato, agride-se toda a instituição, inclusive os filiados representados por aquela.

Continuamos na luta e, como já disse, o resultado da nossa atuação tem sido publicada diariamente no site do Sindicato e encaminhado aos filiados através do Informe SITRAEMG.  Informem-se, participem, opinem.

Os artigos que venho publicando na FENAJUFE recebem muitos acessos e tenho recebido mensagens de todo o Brasil parabenizando o nosso trabalho. Gostaria de agradecer, aqui, os apoios recebidos e dizer que nossos atos serão sempre justificados e que o que queremos é o melhor para cada um de vocês.

Posso afirmar-lhes que sou imparcial, adepto à boa técnica, desligado de interesses relacionados a “poder sindical” ou “chicanas politiqueiras” e, por isso, coloco-me a disposição de todos os colegas para discutirmos demandas e projetos num ambiente respeitoso, democrático e legítimo.