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A verdade vem à tona: ante a justa demanda, não há argumentos para opor-se ao NS para técnicos!

Por Joseane Karine Pina servidora do TRE-BA, Técnica Judiciária – Programação de Sistemas. Graduada em Ciência da Computação e Pós-Graduada em Engenharia de Software.

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.

 

1 - Breve retrospectiva das conquistas do MOVATEC:

  • Publicação de mais de 30 (trinta) artigos sobre o tema;
  • Dois grandes sindicatos (Bahia e Minas Gerais) foram exigidos por sua categoria, a defenderem, publicamente, o Nível Superior para o cargo de Técnico Judiciário.

Na Bahia, houve uma Assembleia Geral Extraordinária, convocada pela categoria, através de abaixo assinado com mais de 50% de assinaturas dos sindicalizados para deliberar sobre esta questão. A referida assembleia culminou na aprovação, por ampla maioria de votos, vide foto da capa deste artigo (foi lindo!);

  • O relator do PL 7920/2014, Deputado Policarpo, apresentou relatório favorável às emendas 02 e 03 ao PL 7920 à CTASP. Embora as emendas não tenham seguido junto com o PL para a próxima comissão (CFT), o posicionamento do relator a respeito do tema é de grande importância para a causa;
  •  O Diretor Geral do TRE-BA (Analista Judiciário, concursado), através de ofício circular com carta anexa redigida por representantes do MOVATEC na Bahia, destinado aos Diretores Gerais dos TREs, mostrou-se simpático ao Movimento;
  • O Diretor Geral do TRE-MT, também se manifestou favorável à causa, após receber o ofício do TRE-BA;
  • Enfim, essa é uma realidade com a qual a FENAJUFE e os seus Sindicatos Afiliados terão que lidar!

2 – Cenário Atual: com a aprovação do PL 7920/14 na CTASP, sem as emendas, ficou claro que existe um pequeno grupo, cujo único objetivo é “atacar” a valorização da carreira dos Técnicos Judiciários. Amparados pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e MPU – ANAJUS, esse pequeno contingente de servidores tem feito grandes estragos nas negociações salariais do PJU.

Quais os propósitos desta Associação? A lista abaixo foi retirada do site da ANAJUS:

  1. a.      Pelo fim do desvio de função no PJU e MPU;
  2. b.      Pelo respeito às atribuições dos cargos no âmbito do PJU e MPU;
  3. c.       Pela equiparação salarial com os cargos similares de nível superior dos outros poderes;
  4. Pela criação da gratificação de desempenho no âmbito do PJU e MPU;
  5. Pela gestão administrativa das varas, turmas e câmara desvinculada da autoridade Judiciária;
  6. Pelo fim do nepotismo cruzado;
  7. Pelo fim do apadrinhamento no Poder Judiciário da União e MPU;
  8. Pelo fim das mordomias das autoridades do PJU e MPU;
  9. Pelo fim das requisições de servidores de outros poderes;
  10. Pelo fim da indicação política dos desembargadores, ministros e procuradores;
  11. Pela eleição direta dos pares na escolha dos desembargadores, ministros e procuradores.

Cada tópico acima listado merece uma análise crítica e aprofundada, já que, entre o propor e o agir há um longo caminho a ser percorrido, no momento, porém, é fundamental deter-se, aos itens a, b, e c.

Algumas questões importantes precisam ser esclarecidas a respeito dos referidos tópicos:

  • Sobre os itens A e B - Sobre o vício criado pela Administração Pública, e perpetuado ao longo de décadas, no âmbito do PJU – Desvio de função no PJU e MPU:
  1.                    I.            Haverá indenização para todos os Técnicos Judiciários (TJ) que, por décadas, desempenharam e, continuam desempenhando, funções de alta complexidade, tal como qualquer Analista Judiciário, sem distinção?
  2.                 II.            Será reconhecido formalmente, através da exigência de diploma de graduação, para o ingresso ao cargo de TJ, que as atividades desenvolvidas pelo TJ exigem conhecimentos apenas vistos nos cursos de Graduação? - As provas de concursos estão aí para corroborar e comprovar este fato.
  3.              III.            As atividades exercidas, hoje, pelos TJ portadores de diploma de graduação serão passarão a ser desenvolvidas, apenas, por AJ, a fim de solucionar o desvio de função?
  4.              IV.            Qual opção é mais vantajosa para os cofres públicos, a indenização de uma massa de quase 80.000 TJ, com o devido ajuste monetário, ou o reconhecimento de que estes já desempenham atividades que demandam conhecimentos de cursos de graduaçãoe, ajustar as tabelas remuneratórias de ambos os cargos de forma a haver, como antes, a sobreposição das tabelas?
    1.                                I.            Equiparar os salários de Analistas e Técnicos Judiciários?
    2.                             II.            Quais cargos de nível superior de outros poderes são similares ao cargo de Analista Judiciário? Os Auditores? Os Delegados da PF? Ou mesmo os Juízes?
    3.                          III.            Quais cargos de nível médio de outros poderes são similares ao cargo de Técnico Judiciário? Os Técnicos do Senado? Os Técnicos do Banco Central?
  • O item c é bastante intrigante - “Pela equiparação salarial com os cargos similares de nível superior dos outros poderes”.  

Diante das questões levantadas, é possível perceber que no caso do PJU, ou corrige-se a escolaridade exigida para ingresso ao cargo de TJ, ou os aumentos estarão sempre atrelados ao valor do salário do TJ. A menos que os AJs tenham o objetivo de separa-se do “bolo” e criar uma carreira exclusiva.

E por falar em “bolo”, durante a greve que ocorreu no primeiro semestre do ano corrente, foram os TJ utilizados como “massa de manobra”, a fim de “emperrar” a “famigerada” PEC nº 059/2013, para depois, ficarem os TJs estagnados juntamente com os colegas de nível médio dos governos estaduais?

A transformação da carreira do Técnico Judiciário, através da exigência do nível superior para ingresso ao cargo, poderá “enterrar” de vez a referida proposta de emenda à Constituição Federal (PEC nº 059/2013). Basta analisar o fato de que, se no PJU os técnicos judiciários, quase em sua totalidade, possuem diploma de graduação, no Judiciário Estadual essa, ainda, não é uma realidade.

E quanto à Justiça, ao Direito, à Moral e à Ética? Estará o Judiciário balizado por esses pilares, caso mantenha-se omisso a todas estas questões?

 

3 – A exigência de graduação para ingresso ao cargo de Técnico Judiciário é a formalização de uma realidade que ninguém ousa contestar!

Por equívoco, vaidade ou até por má fé, alguns colegas preferem acreditar que é possível combater o desvio de função e até mesmo extinguí-lo com uma simples “canetada”. A realidade, no entanto, é que os Técnicos Judiciários sempre desempenharam atividades de alta complexidade, e continuarão a fazê-lo, pelo simples fato de que não existe um botão de liga/desliga no cérebro humano, através do qual é possível alternar entre os modos Experiente/Capacitado/Graduado => Ligado/Desligado.

Por favor, colegas, é inconcebível que funcionários do Poder Judiciário Federal, Graduados, Letrados, Bacharéis em Direito, insistam em algo altamente imoral, e injusto. Deveríamos ser o pilar da Justiça, defensores da ética e não a casa onde reina a exploração de mão de obra, qualificada e capacitada, onde funcionários que dividem a mesma sala e executam as mesmas tarefas percebem salários tão díspares.

É possível imaginar o clima de indignação, insatisfação e revolta que tem se instaurado ao longo dos últimos PCSs e que a todos beneficiaram – Analistas Judiciários, Oficiais de Justiça e Agente de Segurança, exceto os Técnicos Judiciários?

4 – Para Refletir

Qual a diferença entre o pleiteado através do PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, no âmbito da Justiça Eleitoral, e a transformação da escolaridade para o cargo de técnico judiciário?

Não teria o PL 7027/2013 à intenção de sanar a injustiça de servidores que exercem a mesma função e, por certo, mesmas atividades, perceberem FCs distintos, importando em perceberem remunerações diferentes?
É incontestável que ambas as causas possuem razões conexas!

É preciso que cada Sindicato e a própria Federação defina qual o real posicionamento em relação a este assunto. E, caso afirme apoio, trabalhe em prol da causa como fez no caso do justo PL 7027/2013!

5 – Conclusão

É preciso que TODOS os Técnicos Judiciários unam-se no intuito do justo pleito de transformação da carreira para nível superior. É preciso que as entidades que, a rigor, deveriam representar os interesses da categoria, comecem a trabalhar nesse sentido.

É urgente que os TJs comecem a participar das Assembleias em seus Tribunais, e exigir que essas entidades esclareçam o assunto de forma reta, representando o interesse da coletividade.

Nesta luta do Movimento Nacional de Valorização do Técnico Judiciário - MOVATEC, a cisão da carreira, de fato, pode acontecer, mas depois de tudo que foi dito até aqui, será difícil creditar o racha, no reconhecimento justo e necessário do trabalho dos Técnicos Judiciários.

Certa de ter contribuído com a causa.

À disposição, na luta por um Judiciário Justo!

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