Por Denise Carneiro, servidora da Justiça Federal da Bahia e coordenadora do Sindjufe/BA
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
O funcionário público é um dos elementos chave da democracia Brasileira. Ele é aquele que é responsável por zelar para que os serviços prestados à população sejam realmente eficazes, e a forma mais clara de se adentrar ao funcionalismo público é o concurso público. Acontece que não são apenas os concursados que ocupam cargos na administração pública.
Criados durante a década de 60, os cargos comissionados teriam surgido pela justificativa de flexibilizar a contratação de funcionários e suprir áreas com falta de concursados. Entretanto, o que deveria ser exceção cresceu muito e hoje ocupa parte significativa do funcionalismo, e em alguns setores chega a ser maioria.
Atualmente, o Brasil conta com 22.692 pessoas ocupando cargos comissionados apenas no âmbito da União, entre servidores de carreira e indicados extra quadro. E aí entra a influência política. Tais postos “extra quadro” funcionam como moeda de barganha, e o que deveria ser um processo transparente e idôneo de contratação se transforma num verdadeiro mercado de cargos, seja para agraciar seus eleitores ou apoiadores, ou criar uma “casta” de servidores que atenderão ao seu chefe sob quaisquer circunstâncias, já que seu emprego é a ele devido. Não afirmamos, no entanto, que não há entre os comissionados pessoas sérias e honestas, existe sim, porém, estudos realizados pela CONDSEF e pesquisa no MP comprovam que a grande maioria de ocorrência de corrupção passiva ecoa muito mais entre os comissionados sem vínculo.
Atualmente, existem pelo menos quatro projetos de lei que visam diminuir o número de cargos comissionados, mas todos encontram-se paralisados, afinal se são justamente os políticos os que mais indicam pessoas para exercerem cargos públicos, como esperar que eles coloquem freio a essa possibilidade? Um dado que responde a essa pergunta é o fato do Senado Federal possuir mais cargos em comissão do que servidores concursados. Este ano (2014) o MPF exigiu exoneração imediata de parte desse efetivo, mas a ação ainda não obteve desfecho.
Segundo o jornal Correio Brasiliense, quase metade dos servidores comissionados empregados nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) não passou por concurso. São pessoas indicadas por deputados distritais ou por aliados do governo. O quadro é ainda mais grave nas administrações regionais: 84% dos funcionários comissionados não têm vínculo com a administração pública. O governo promete melhorar essa realidade até 2015, com a realização de concursos públicos, mas em nada sinaliza o combate efetivo à nomeação de funcionários sem concurso, escolhidos livremente pelo poder político. Um estudo publicado há dois anos pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não encontrou números semelhantes em outros países.
As recentes denúncias de corrupção deveriam colocar luz nas condições propícias para o corruptor agir dentro do serviço público, e por certo encontrariam na liberdade de se indicar pessoas para exercerem cargo público, como uma dessas condições. Um escândalo recente, o do desvio de verbas públicas destinadas à compra de ambulâncias, muito de falou sobre a atuação nefasta de uma “servidora pública”, mas ela não era concursada, apenas ocupava um desses cargos políticos. O mesmo acontece agora no escândalo da Petrobrás, quando a quase totalidade dos envolvidos não são funcionários de carreira da empresa de economia mista, e sim ocupantes de cargos políticos. Sem a intenção de discriminar os servidores comissionados honestos, mas de esclarecer à população o quanto são prejudiciais essas contratações na maioria das vezes, é que cobramos da grande mídia que divulgue essa informação. Isso seria um bom atalho no caminho em busca de reduzir a corrupção, que só em 2013 sorveu R$ 200 bi dos cofres públicos.
Porém, o que se vê é que o oferecimento de cargo púbico tem sido mais um meio de corrupção, talvez o pior deles porque cria condições para outras formas acontecerem, servindo como ralo para escoar verbas públicas que deveriam custear melhoria na saúde pública, educação, segurança, condições de trabalho aos servidores, que resultassem em melhor prestação de um serviço público com qualidade à população que paga uma das maiores taxas em impostos e por uma ínfima contrapartida ao valor pago.
Outra intenção dos que alardeiam manchetes de corrupção envolvendo servidores públicos sem fazer o devido esclarecimento sobre ser ele concursado ou não, é justamente a intenção de desprestigiar o servidor de carreira, o verdadeiro, embora frágil, obstáculo ao avanço da corrupção no País.
