Por Simei Oliveira Ribeiro, servidora da Seção Judiciária do Maranhão
O seguinte argumento preside o sobrestamento da discussão sobre carreira: só devemos discuti-la seriamente – o que quer dizer, enfim, colocá-la no centro das nossas lutas, quando tivermos assegurado “o aumento”.
Nenhuma hipótese nos autoriza a pensar que qualquer aumento virá de outra forma que não por um longo parcelamento.
E bastante provável que, já mal iniciado, tenhamos que lutar por alguma antecipação, frente à flagrante desvantagem entre o ritmo da recomposição e o das perdas salariais, relegando, mais uma vez, o desafio da carreira ao limbo!
É esse o ciclo de repetição que, tanto o Governo quanto o STF, nos impõe, no melhor estilo dos rituais obssessivo-compulsivos: simulações de movimentos em torno de negociações do STF com o governo, trâmites legislativos em paraísos artificiais etc etc... e que encobrem o processo de desvalorização da nossa categoria profissional.
Embora nem as lideranças não-governistas escapem dessa teatralização bufa (com a ressalva de que tentam reinterpretá-la como avanços devidos “à pressão da categoria”), é sobretudo a base (acostumada a sucessivas vitórias nos planos anteriores), que manifesta com maior intensidade os terríveis sintomas do transtorno obssessivo-compulsivo que nos acomete desde 2009!
O maior deles sendo repetir, e repetir e repetir: “eu quero é o meu aumento!” (Como se fosse possível não querê-lo).
DEIXANDO A TERRA DO NUNCA
O problema é que no mais das vezes o que está se querendo dizer é que se quer é o aumento a qualquer preço!
E aí se perde toda a ética e se aceita, por exemplo, que façamos lobby no Congresso para aprovar o PCS ou que associações de servidores se tornem verdadeiras quadrilhas, corrompendo o próprio Judiciário em troca de sentenças viciadas!
Aí, se perde, também, qualquer qualidade de liderança, que deixa de cumprir seu papel de reinterpretar honestamente com sua base seus motivos e motivações, e de representá-los, para tornar-se refém de uma base que não tem tolerância com sua própria realidade, embora acuse suas lideranças de “mentirosa”.
E já que se quer o aumento a qualquer preço, perde-se, também, toda a capacidade de convencimento social: sem refletir sobre a forma do trabalho realizado no Judiciário Federal e MPU não se tem como demonstrar o interesse social deste e neste trabalho (por que mesmo a “sociedade-patrão” deve nos pagar essa remuneração que indicamos como justa?).
Enfim, no momento em que se quer o aumento a qualquer preço, nossa categoria se torna obcecada pelo seu objeto de desejo, incapacitada para a ação racional: não busca conhecer, tampouco agir na vida real, mas vai se tornando cada vez mais dependente de miragens (como num jogo, em que se aposta o que não se tem).
Precisamos urgentemente sair da Terra-do-Nunca e encarar a nossa verdade: que já não contamos com os ministros dos tribunais como nossos interlocutores naturais; que temos no horizonte lutas mais prolongadas, que exigem maiores esforços de todos, em torno de vitórias menores do que até 2006, mas com possibilidades maiores do que vimos assistindo presentemente.
ROMPENDO O CICLO DE IMPOTÊNCIA E REPETIÇÃO
- o GT de carreira, seus impasses e desafios -
É nesse contexto que o desafio da carreira retorna.
Quando não se tem a solução, reconhecer parte dela já é importante. Fortalecermos nossa carreira, na sociedade da transparência (ainda que midiática) é assentarmos as bases para justificarmos reivindicações futuras por remuneração. Na linguagem do Capitalismo: carreira se vende, remuneração, não.
Dito isso, indico que o espaço discursivo destinado ao GT-nacional de carreira só não será um simulacro se for capaz de abandonar o caráter burocrático até agora assumido, e se constituir em um espaço capaz de ser reconhecido pelas forças vivas da nossa categoria como o fórum legítimo para tratar as suas reivindicações.
Por forças vivas entendo aquelas capazes de gerar movimentos reivindicatórios e por participação, ainda que no interior da nossa própria categoria. Só se constrói movimento sindical atuante com elas.
Hoje, essas forças residem nos segmentos “insurgentes” (inicialmente contra a remuneração por vencimento, defendida por colegas como eu). Dando nome aos bois, são aquelas que representam o subsídio, as reivindicações dos técnicos, as propostas de carreiras próprias etc etc.
(Fora disso, temos a maioria da nossa categoria colocando-se com indiferença a qualquer proposta que não seja abrir a tela do computador e ver nos sites oficiais, a maioria criticável e criticada pelos próprios colegas, se saiu alguma notícia sobre o aumento).
Essas forças vivas divergem vorazmente, inclusive entre si, e o processo de dilaceramento da categoria pelas entranhas, como sabemos, não vai fazê-la avançar.
E aí reside o segundo grande desafio do GT-nacional de carreira – o maior deles! ser capaz de se configurar em um espaço de mediação entre as diversas reivindicações que circulam em nossa categoria.
Construir um eixo convergente em torno de pautas assemelhadas, a partir das propostas de Plano de carreira gestadas pela categoria e trazidas pelos GT’s estaduais (inclusive a de 2006), é o primeiro passo para que iniciemos nossa escalada com algum nível de adesão.
O segundo passo consiste em alargarmos esse eixo com a incorporação das reivindicações complementares – aquelas que não foram tratadas em comum, mas que não suscitam divergências. A essa altura, atribuímos concretitude aos trabalhos do GT, ampliamos nosso nível de adesão, e provavelmente teremos agregado força.
Por último, trataremos das pautas divergentes. A convite do GT-nacional, aqueles que as representam, cada um a seu tempo (e não necessariamente apenas uma vez), irá explicitar-se, submeter-se a questionamentos e a contrapontos pelo GT-nacional.
Precisamos entrar no pleno exercício da capacidade de fazer concessões.
Com o fim de constituir a proposta final de carreira pelo GT-nacional, as pautas assemelhadas, complementares e, sobretudo (por óbvio) as divergentes, deverão passar pelo crivo de critérios rigorosamente técnico-racionais, transparentes e impessoais, estabelecidos pelo próprio GT. (Sugiro: consistência com relação à legislação/doutrina, compatibilidade com os outros elementos da proposta e viabilidade política).
Observo que, contrariamente ao que defendo, hoje domina nos trabalhos do GT-nacional a defesa de que este, por não possuir caráter deliberativo, não pode indicar uma proposta de Plano de Carreira à categoria para deliberação, apesar de todos os estados que se habilitaram estarem nele representados. Sua função limitar-se-ia ao domínio teórico de alguns conceitos/categorias da carreira e à condensação das propostas dos GT’s estaduais!
O equívoco consiste em que o GT-nacional não deve ser deliberativo, efetivamente, mas frente ao conjunto da categoria - como última e máxima instância. Nada lhe impedindo (e ao contrário, não é essa a função de um grupo técnico?!) que construa e apresente à categoria para deliberação final uma proposta de Plano de Carreira.
É preciso instituir essa independência relativa do GT-nacional de carreira com relação a outras instâncias deliberativas da categoria (inclusive com relação à FENAJUFE).
Do contrário, a categoria corre o enorme risco de ver condensado ao final dos trabalhos do GT-nacional de carreira uma colcha de retalhos, que apenas reflete as nossas divergências, sem que tenhamos nos deslocado nenhum passo de nossa posição inicial!
Em síntese: teremos que votar muito mais vencendo (nós mesmos) do que convencendo. Como até aqui, como sempre.
Terá se perdido uma bela oportunidade e o GT-nacional de carreira terá servido, apenas, para colocar em banho-maria as forças-vivas que ainda teimam em teimar na nossa categoria, vítimas de um paciente exercício da corrente hegemônica do sindicalismo do Judiciário Federal de isolá-las do conjunto da categoria para deixá-las viver (e morrer!) a suas próprias expensas.
E com elas, todos nós.