O Percurso do Projeto de revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal

Por: VALDIR BEZERRA DE LIMA - Diretor do Sindiquinze,  Analista Judiciário do TRT da 15ª Região, Graduado em Ciências Contábeis e Pós-Graduado em Direito e  Processo do Trabalho


No ano de 2009 foi elaborado o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, buscando uma equiparação ou, pelo menos, uma aproximação com as carreiras similares dos Poderes Executivo e Legislativo. Protocolamos o anteprojeto na Câmara dos Deputados e este virou o Projeto de Lei nº  6613/2009.

Em 2010, os servidores do Judiciário Federal tinham grande expectativa de aprovar o Projeto, tendo em vista que era um ano de eleição para Presidente da República. Fizemos várias greves, sempre evocando o empenho do Ministro Peluso, então Presidente do Supremo Tribunal Federal. O governo petista resistiu e o então Presidente Lula disse que era necessário esperar a eleição, para que o novo Presidente tomasse conhecimento do teor do Projeto.Após as eleições, em outubro de 2010, novamente fomos enrolados pelo governo petista, ante a inércia da cúpula do Poder Judiciário.  A Presidenta eleita ignorou o Projeto que aprovaria o nosso reajuste de salário.Em 2011, o Executivo tramou para que não se aprovasse o reajuste de salário dos servidores do Judiciário, alegando que a Grécia estava em crise econômica, era preciso cautela, por causa do cenário econômico internacional. Novamente fomos enrolados pelo governo petista e a cúpula do Poder Judiciário não exerceu a sua autonomia financeira e orçamentária, assegurada pela Constituição Federal.

Em 2012 a luta continuou, fizemos várias greves e manifestações para aprovar o nosso PCS. Dessa vez o Governo anunciou que a Espanha enfrentava uma grave crise econômica, não era possível aprovar o PCS do Judiciário, pois precisava conter os gastos públicos para não aumentar as despesas com Pessoal, tendo em vista a conjuntura econômica internacional. A cúpula do Judiciário continuava inoperante...

Os servidores reagiram e houve uma mobilização de vários segmentos do serviço público federal, incluindo o Judiciário, e ficamos com os minguados 15,8% dividido em três parcelas anuais, com a primeira para janeiro de 2013.Quando conseguimos os 15,8% de reajuste, o governo já adotou a "tática" de negociar conjuntamente com várias categorias do serviço público federal.

Agrupou a reivindicação dos servidores do Judiciário e várias categorias do Executivo e impôs o mesmo percentual de reajuste para todos, querendo deixar uma imagem de austeridade administrativa para a sociedade brasileira. Nessa "tática" de negociação, o governo consegue enganar a todos os servidores.Não se observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para cada segmento do funcionalismo e o respectivo Poder ao qual é vinculado. Nesse contexto, os servidores do Judiciário são os mais prejudicados, tendo uma defasagem salarial que ultrapassa 40%.

Em 2013 e 2014, fomos sabotados pela truculência do governo petista. O custo do nosso PCS era incluído na Proposta Orçamentária do Judiciário, mas os Técnicos do governo retiravam do Orçamento da União, que era enviado ao Congresso Nacional.O Supremo Tribunal Federal, autor do Projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário, nunca foi respeitado pelo Poder Executivo quanto a sua autonomia financeira e orçamentária, apregoada pela Constituição Federal. Fizemos greves, atos e manifestações; mas nada disso sensibilizou o governo petista. A desculpa era que estava em vigência o parcelamento dos 15,8%.Eis que estamos em 2015.

Como se não bastassem as desculpas dos anos anteriores, o governo anuncia a desculpa do momento para dificultar a aprovação do Projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário.A bola da vez chama-se "Ajuste Fiscal". É o novo arrimo do Executivo para dificultar a aprovação do nosso reajuste salarial. Há vários anos estamos na luta e até o nosso Projeto mudou de número algumas vezes, agora é o PLC 28/2015.

O que não muda é a intransigência e as manobras do governo petista, manipulando a grande mídia para sufocar as reivindicações dos servidores do Judiciário Federal. Os técnicos do Executivo divulgaram dados errôneos e informações imprecisas sobre o custo do nosso PCS, contando com o apoio da grande mídia para jogar a sociedade contra os servidores do Judiciário.

Esses mesmos técnicos poderiam vir a público e informar quantos bilhões a Justiça do Trabalho arrecadou no ano passado, a título de contribuições previdenciárias, imposto de renda, custas judiciais e emolumentos.


A Justiça Federal arrecadou muitos milhões, a título de custas judiciais e isso poderia ser informado pelos técnicos do Executivo. A Justiça Eleitoral, também, tem arrecadação referente à aplicação de multas e penalidades eleitorais, além de realizar a maior eleição informatizada do mundo democrático. A Justiça Militar Federal tem a sua importância constitucional, trabalhando para preservar o Estado Democrátco de Direito. Os tecnocratas do governo poderiam informar aos Deputados e Senadores sobre a fabulosa arrecadação do Judiciário; pode ser que algum Parlamentar não tenha conhecimento dessa "mina de ouro", cuja arrecadação vai para os cofres do Tesouro.


O governo "finge" que não sabe dessas informações, não divulga quanto arrecada o Judiciário Federal e trata o nosso PCS como uma despesa que não pode suportar. Os servidores do Poder Judiciário Federal não podem aceitar a intransigência e a truculência do governo petista. O Judiciário é uma máquina de arrecadação e não podemos mais aceitar as desculpas e os entraves do governo petista.


Mobilização já e aprovação do reajuste salarial para todos.