Mudar a carreira judiciária para que não seja extinta

Por Airton Reis Júnior, Diretor de Base em Guarulhos-SP

1)  Da máquina de escrever ao computador

Muitos têm dificuldade de acompanhar a evolução dos tempos, mas isso não significa que nada muda ou que não precise mudar.

Lembro-me que no início da minha vida profissional fiz concurso público para o cargo de datilógrafo, coisa que hoje preciso explicar para os meus filhos que não têm ideia do que seja uma máquina de escrever. Nesse caso, nem a nomenclatura do antigo cargo salvou-se da evolução do ferramental, pois era um cargo relacionado à tarefa e à ferramenta. Na SUNAB, que também foi extinta e incorporada à Receita Federal, o cargo de datilógrafo virou TTN e depois passou a exigir nível superior para ingresso de novos servidores.

2)   A requalificação dos técnicos judiciários

O que alguns colegas têm dificuldade de entender é que a requalificação do cargo de técnico judiciário, com nova exigência de escolaridade faz parte da evolução do cargo que passa a ter novas atribuições, com a adoção de novas ferramentas tecnológicas; no caso do Poder Judiciário, o PJ-e, não se admitindo mais a figura dos tarefeiros, transportadores de processo em papel (coisa que era feita pelos auxiliares judiciários, os quais já foram reenquadrados como técnicos).

3)   A urgente implantação do PJ-e como nova ferramenta de trabalho.

Assim como a máquina de escrever, o processo em papel não é mais admissível, em que pese a resistência interna à mudança; acontece que o processo em papel é insustentável ambientalmente. Com a mudança do ferramental, o perfil profissional também muda, e a instituição precisa redefinir o perfil do cargo majoritário, ou seja, o técnico judiciário, para enfrentar os novos desafios tecnológicos e as novas atribuições impostas pela mudança das ferramentas, que demandam um profissional com perfil analítico generalista com conhecimento de gestão de pessoas, administração, compliance e direito.

4)  Mudar para atender às demandas da cidadania por eficiência e celeridade.

As mudanças são fundamentais para a cidadania, pois, se ainda existe alguma tolerância com a lentidão da prestação jurisdicional, a qual está diretamente relacionada à falta de modernização das ferramentas, padrões de desempenho dos cargos e procedimentos internos, na medida em que a sociedade se tornar mais exigente, a própria sobrevivência institucional fica ameaçada, quanto mais for percebida a incapacidade de oferecer uma resposta célere e eficaz às demandas da sociedade por Justiça.

Nessa perspectiva é que precisamos entender a necessidade da requalificação dos técnicos judiciários, que representam 2/3 do quadro funcional do poder judiciário, pois, apesar dessas mudanças não atingirem os atuais servidores, os quais ingressaram nas antigas regras, é preciso estancar o provimento de cargos baseado em um modelo caduco. Do mesmo jeito que não mais utilizamos máquinas de escrever em nosso cotidiano e nem seria aceitável retroceder à época em que tal ferramental constituía-se num recurso adequado, é preciso reconhecer que é preciso requalificar os técnicos judiciários, preparando a instituição para reforçar o contingente profissional apto para enfrentar os desafios institucionais presentes e futuros.

5) Mudar a escolaridade do cargo majoritário contribui para melhorar a escolaridade brasileira.

Mudar o nível de escolaridade também é uma contribuição para a sociedade brasileira, uma vez que o poder público para de incentivar cursinhos preparatórios para concursos de nível médio e incentiva acertadamente o aumento da escolaridade geral da população.

6) Elevar a escolaridade geral é uma forma de combater o assédio moral.

Modernizar a nossa instituição é também eliminar as lacunas que permitem em pleno século XXI espaço para o assédio moral em um ambiente de trabalho semelhante ao de uma corte medieval.

7) Faça parte do movimento pela redefinição do perfil da categoria judiciária, valorizando as carreiras em geral.

Os técnicos que compõem o MOVATEC entenderam isso de forma visionária e apoiam o nível superior para ingresso, a sobreposição de tabelas e a manutenção da nomenclatura. Resta saber se os demais integrantes da instituição, os sindicatos e os analistas que certamente terão de enfrentar os seus próprios dilemas, entre os quais a vulnerabilidade à qual estão submetidos enquanto existir uma categoria majoritária atualmente com exigência de nível médio de escolaridade ganhando um salário até 64% inferior, desempenhando as mesmas atribuições e competindo com eles, vão conseguir sublimar divergências, em nome de um melhor serviço prestado aos jurisdicionados e à cidadania brasileira ou se preferem arriscar a extinção geral da carreira judiciária, pois, não podemos esquecer, estamos todos no mesmo barco e o apoio mais seguro é o que podemos dar uns aos outros.