Plenária Nacional da FENAJUFE deliberou defesa da SOBREPOSIÇÃO na carreira dos Técnicos

Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário do TRE-MG. Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Administrativo, defendendo monografia sobre “Modernização da carreira do Técnico Judiciário da União: alteração da escolaridade e sobreposição”.  Observador de Aves. Doador Voluntário de Sangue. 

1 – XV Plenária Nacional da FENAJUFE aprovou a defesa da SOBREPOSIÇÃO

Após intenso debate realizado durante os três dias (05 a07/06/2009) de Plenária, em Manaus, a categoria do Poder Judiciário da União (PJU), por ampla maioria, aprovou a defesa da SOBREPOSIÇÃO na carreira dos Técnicos, ou seja, diminuir a enorme diferença salarial existente entre os cargos (Técnicos e Analistas).

 A Plenária Nacional da FENAJUFE é considerada, na prática, a maior instância deliberativa da FENAJUFE para assuntos relacionados à carreira dos servidores do PJU. A Plenária é a instância deliberativa imediatamente inferior ao Congresso Nacional da FENAJUFE. O Congresso ocorre uma vez a cada três anos para eleger os membros da Diretoria Executiva e seus suplentes, bem como os integrantes do Conselho Fiscal. 

A XV Plenária ficou conhecida como “Plenária Nacional de Carreira”, pois teve como principal foco debater e deliberar sobre o Plano de Carreira dos servidores do PJU.

Duas propostas relacionadas, diretamente, à carreira dos Técnicos foram aprovadas por ampla maioria dos delegados presentes na Plenária:

a) reduzir o abismo salarial entre Técnicos e Analistas, tendo como parâmetro a tabela do GT de Carreira da FENAJUFE, ou seja, reduzir o abismo de 64,07% para cerca de 20%;

b) alterar a escolaridade dos Auxiliares Judiciários, de nível fundamental para nível médio (reenquadramento), assim, os servidores ocupantes de cargos da carreira de Auxiliar Judiciário passariam a integrar o cargo de Técnico Judiciário, que teria a nomenclatura alterada para Assistente Judiciário (importante lembrar que a Plenária da FENAJUFE ocorridaem João Pessoa, em outubro de 2015, deliberou pela defesa do Nível Superior para ingresso dos Técnicos e pela manutenção da nomenclatura “Técnico Judiciário”).

2 –  Reunião Ampliada Deliberativa da FENAJUFE, também, aprovou a defesa da SOBREPOSIÇÃO

Reunidos, nos dias 15 e 16/08/2009, em Brasília, na Reunião Ampliada da FENAJUFE, servidores de todo país debateram propostas relacionadas ao Plano de Carreira do PJU. Um dos principais objetivos da Ampliada, que teve caráter deliberativo, foi votar o Plano de Lutas que havia sido apresentado na XV Plenária Nacional, em Manaus.

Os delegados que participaram da Reunião Ampliada da FENAJUFE aprovaram uma carta a ser encaminhada para todos os Diretores Gerais dos Tribunais Superiores e Secretários Gerais dos Conselhos de Justiça (CNJ, CJF e CSJT). A FENAJUFE incluiu, nessa carta, duas propostas que afetam, diretamente, o cargo dos Técnicos Judiciários:

a) a SOBREPOSIÇÃO na carreira dos Técnicos com a diminuição da diferença salarial entre Técnicos e Analistas, com base na tabela do GT de Carreira da FENAJUFE;

b) o reenquadramento dos Auxiliares Judiciários, com alteração da escolaridade de nível fundamental para nível médio, com os Auxiliares passando a integrar o cargo de Técnico.

3 – XIX Plenária Nacional da FENAJUFE aprovou a necessidade de corrigir as distorções salariais existentes entre Técnicos e Analistas !!!

A Resolução aprovada pela Plenária de João Pessoa (23 a25/10/15), no item 44, do Plano de Lutas da FENAJUFE, estabelece como luta específica dos servidores do PJU e MPU, a defesa de um Plano de Carreira que valorize os servidores e corrija “as distorções salariais” existentes entre os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário.

Segue o link da Resolução aprovada:

http://www.fenajufe.org.br/images/Resolu%C3%A7%C3%B5es%20da%20XIX%20Plenaria%20Nacional%20da%20Fenajufe%202015.pdf

4 – Tabela salarial aprovada em 2009 reduziria abismo salarial para 20% (Técnico chegaria ao B9 do Analista)

Conheça a seguir a tabela salarial deliberada na XV Plenária Nacional da FENAJUFE de Manaus e na Reunião Ampliada de Brasília (15 e 16/08/09).

A remuneração do final de carreira do Técnico (Padrão 15) seria de R$16.162,26, versus R$19.451,00 para o Analista, ou seja, o abismo salarial de 64,07% seria reduzido para cerca de 20%.

A carreira de Técnicos e Analistas teria 15 níveis cada, sendo que, os Técnicos atingiriam o nível B9 da carreira dos Analistas. Hoje, um Técnico Judiciário experiente, com 35 anos de efetivo exercício, aposenta recebendo menos que o Analista no primeiro dia de ingresso na carreira.

*Fonte: Proposta dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União elaborada pelo GT de Carreira da Fenajufe e aprovada na XV Plenária Nacional. Segue link:

http://www.fenajufe.org.br/index.php/documentos/carreira/94-documentos-antigos/656-plano-de-carreira

5 – Conclusão

Considerando que a XV Plenária Nacional da FENAJUFE, em 2009 (Manaus), deliberou a defesa da SOBREPOSIÇÃO no PL DE CARREIRA, com a redução do abismo salarial entre Técnicos e Analistas, dos atuais 64,07% para cerca de 20% (Técnico chegaria ao B9 do Analista);

Considerando que a XIX Plenária Nacional da FENAJUFE, em 2015 (João Pessoa), deliberou a defesa do Nível Superior para Técnicosem PL ESPECÍFICOsem tabelas;

Considerando que a Plenária de 2009 debateu e aprofundou sobre o Plano de Carreira dos servidores do PJU; e que a Plenária de 2016 teve como foco apenas um dos tópicos da carreira (alteração da escolaridade dos Técnicos);

Conclui-se que as deliberações da categoria devem ser respeitadas e defendidas pela FENAJUFE e pelos 30 sindicatos filiados. Portanto, a sobreposição, com redução do abismo de 64,07% para 20%, deve ser defendida por ocasião da próxima tabela salarial em 2019 (PCS / PL DE CARREIRA) e o NS deve ser defendido de forma imediata e em projeto de lei específico sem tabelas.

SOBREPOSIÇÃO É O FIM DA EXPLORAÇÃO !!!

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