Explosão do ABISMO SALARIAL no PJU: 883% entre PCS 1 e PCS 4

Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário do TRE-MG. Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Administrativo, defendendo monografia sobre “Modernização da carreira do Técnico Judiciário da União: alteração da escolaridade e sobreposição”.  Observador de Aves. Doador Voluntário de Sangue. E Eliana Leocádia Borges, Técnica Judiciária da  JF-MG. Admiradora da natureza. Apreciadora de música. Caminhante.

Este artigo é de inteira responsabilidade dos autores, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe

 

1 – Evolução do SUPERABISMO SALARIAL no PJU

No final da implementação da Lei nº 13.317/2016, em 01/01/2019, Analistas terão um aumento real de R$5.482,44 contra R$ 3.341,50 para Técnicos. O ganho real dos Analistas, em 01/01/2019, será de R$2.140,94 a mais que o oferecido para Técnicos.

Segue tabela contendo a evolução do superabismo salarial no PJU:

LEI / PROJETO

TÉCNICO

JUDICIÁRIO:

final de carreira

 (Venc. + GAJ)

ANALISTA

 JUDICIÁRIO:

 final de carreira

 (Venc. + GAJ)

DIFERENÇA REAL

(Explosão do

abismo salarial)

de 883%

entre o PCS 1 e PCS 4

Lei 13.317/16  (PCS 4)

R$11.398,39

R$18.701,52

R$7.303,13

Lei  11.416/06 (PCS 3)

R$8.056,89

R$13.219,08

R$5.162,19

Lei  10.475/02 (PCS 2)

R$3.325,86

R$5.554,85

R$2.228,99

Lei  9.421/96   (PCS 1)

R$1.108,20

R$1.850,91

R$742,71

Observação: a Lei 10.944/2004 elevou a GAJ de 12 para 30% e a Lei 12.774/2012 elevou a GAJ de 50 para 90%.

A diferença real entre Técnicos e Analistas, que era de R$742,71, no PCS 1, em 01/01/19, será de R$7.303,13, ou seja, um aumento percentual de cerca de 883% (R$742,71 x 883% = R$7.300,83).

A tabela comparativa dos 4 Planos de Cargos e Salários (PCS) comprova que, entre o PCS 1 e o PCS 4, houve uma explosão do abismo salarial.

O aumento linear e a ausência de sobreposição promovem a injustiça salarial, no PJU, com relação aos Técnicos, que ficam, cada vez mais, desvalorizados sempre que um PCS é aprovado.

2 – Contradição da Lei nº 13.317/2016 (PCS 4)

A Lei 13.317/16 apresenta uma grande contradição ao reduzir a diferença salarial entre Analistas e Juízes ao mesmo tempo em que aumenta, ainda mais, a diferença salarial entre Analistas e Técnicos. Ora, se o índice percentual concedido para o Analista é maior que o índice percentual concedido para a Magistratura, o mesmo deveria ocorrer em relação aos Técnicos Judiciários, que deveriam ser contemplados com um índice percentual maior para fins de redução do superabismo salarial.

3 – Solução: sobreposição na carreira no próximo PCS

A grande diferença salarial entre os cargos e a inexistência de sobreposição têm gerado crescente insatisfação, desmotivação e grande evasão dos Técnicos Judiciários que buscam concursos para carreiras mais valorizadas, o que proporciona diversos problemas na área de gestão de pessoas.

O retorno da sobreposição já deliberada pela categoria durante a Plenária da Fenajufe, ocorrida em 2009, ou seja, há OITO anos, além de significar um resgate da justiça no PJU, seria uma forma de incentivar os Técnicos a se qualificarem constantemente, pois o trabalho dos TJs seria reconhecido e valorizado com o desenvolvimento na carreira. Assim, o próximo PCS deveria REIMPLANTAR a sobreposição na carreira e reduzir / acabar com o superabismo salarial que ultrapassará os R$7.300,00 mensais entre Analistas e Técnicos no início de 2019.

SOBREPOSIÇÃO É O FIM DA EXPLORAÇÃO !!!

NS JÁ !!!

Conheça, compartilhe e divulgue nossos 23 artigos que defendem o reconhecimento e a valorização da carreira dos Técnicos Judiciários da União:

 

1)            Sobreposição na carreira é valorizar os técnicos judiciários - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1705-sobreposicao-na-carreira-e-valorizar-os-tecnicos-judiciarios ;

2)            STF, em decisão histórica, considera Constitucional passar cargo de Técnico  para nível superior - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1775-stf-em-decisao-historica-considera-constitucional-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior

3)            Técnico Judiciário: processo de extinção do cargo justifica criação do Coletivo Nacional dos Técnicos (CONTEC) - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1945-tecnico-judiciario-processo-de-extincao-do-cargo-justifica-criacao-do-coletivo-nacional-dos-tecnicos-contec ;

4)            Técnico Judiciário: ABSURDO 64,07% de abismo salarial entre os cargos de Técnico e Analista comprova exploração dos Técnicos - http://fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2084-tecnico-judiciario-absurdo-64-07-de-abismo-salarial-entre-os-cargos-de-tecnico-e-analista-comprova-exploracao-dos-tecnicos ;

5)            Técnico Judiciário: Sindicato de Minas Gerais (SITRAEMG) defende Sobreposição na Carreira e passar cargo de Técnico para Nível Superior - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2161-tecnico-judiciario-sindicato-de-minas-gerais-sitraemg-defende-sobreposicao-na-carreira-e-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior ;

6)            Câmara dos Deputados propõe passar cargo de Técnico para nível superior - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2402-camara-dos-deputados-propoe-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior ;

7)            Técnico Judiciário: INSATISFAÇÃO GENERALIZADA !!! - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2502-tecnico-judiciario-insatisfacao-generalizada ;

8)            A B S U R D O no JUDICIÁRIO FEDERAL: PL 7920/14 adota diferença de 7,75% entre Analistas e Juízes versus ABISMO SALARIAL de 64,07% entre Analistas e Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2552-a-b-s-u-r-d-o-no-judiciario-federal-pl-7920-14-adota-diferenca-de-7-75-entre-analistas-e-juizes-versus-abismo-salarial-de-64-07-entre-analistas-e-tecnicos ;

9)            Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC) é a favor da aprovação do PL 7920/2014 e do DIÁLOGO. Somos contra criação de Sindicatos e Associações específicas para os cargos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2614-movimento-nacional-pela-valorizacao-dos-tecnicos-judiciarios-movatec-e-a-favor-da-aprovacao-do-pl-7920-2014-e-do-dialogo-somos-contra-criacao-de-sindicatos-e-associacoes-especificas-para-os-cargos ;

10)        13 ANOS de exploração dos Técnicos Judiciários - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2776-13-anos-de-exploracao-dos-tecnicos-judiciarios ;

11)        HORA DA MUDANÇA na carreira dos Técnicos Judiciários: nível superior e sobreposição - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2828-hora-da-mudanca-na-carreira-dos-tecnicos-judiciarios-nivel-superior-e-sobreposicao ;

12)        Manutenção da nomenclatura "Técnico Judiciário" significa respeitar a IDENTIDADE e HISTÓRIA dos Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2882-manutencao-da-nomenclatura-tecnico-judiciario-significa-respeitar-a-identidade-e-historia-dos-tecnicos ;

13)        Superexploração dos Técnicos Judiciários é o maior efeito colateral do PJE - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3043-superexploracao-dos-tecnicos-judiciarios-e-o-maior-efeito-colateral-do-processo-judicial-eletronico ;

14)        DECISÃO HISTÓRICA NO CONTEC: nível superior para Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3191-decisao-historica-no-contec-nivel-superior-para-tecnicos ;

15)        CNJ decide: nível superior para Técnicos! - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3479-cnj-decide-nivel-superior-para-tecnicos ;

16)        7 justificativas em defesa do Nível Superior para Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3596-7-justificativas-em-defesa-do-nivel-superior-para-tecnicos ;

17)        Modernização da carreira do Técnico Judiciário da União - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3705-modernizacao-da-carreira-do-tecnico-judiciario-da-uniao ;

18)        Sobreposição na carreira para fazer justiça aos Técnicos Judiciários !!! - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3801-sobreposicao-na-carreira-para-fazer-justica-aos-tecnicos-judiciarios ;

19)        Modernização da carreira do Técnico e eficiência do Poder Judiciário - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3915-modernizacao-da-carreira-do-tecnico-e-eficiencia-do-poder-judiciario ;

20)        NS JÁ: STF confirma que não faz nenhuma distinção entre Técnicos e Analistas - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3989-ns-ja-stf-confirma-que-nao-faz-nenhuma-distincao-entre-tecnicos-e-analistas ;

21)        ABISMO SALARIAL de R$7.303,13 faz Técnicos Judiciários trabalharem “de graça” 230 dias por ano - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/4224-abismo-salarial-de-r-7-303-13-faz-tecnicos-judiciarios-trabalharem-de-graca-230-dias-por-ano

22)        Plenária Nacional da FENAJUFE deliberou defesa da SOBREPOSIÇÃO na carreira dos Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/4369-plenaria-nacional-da-fenajufe-deliberou-defesa-da-sobreposicao-na-carreira-dos-tecnicos ;

23)        Explosão do ABISMO SALARIAL no PJU: 883% entre PCS 1 e PCS 4 -  

 

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