Gilmar Mendes pauta novamente os quintos e Sindjus-DF intensifica articulações

 Sindjus (DF) 

Após a oposição de embargos de declaração pelas partes principais do processo, Sindjus-DF, PGR e demais entidades que figuram como amicus curiae, o ministro Gilmar Mendes colocou novamente o RE 638.115/CE, relativo aos quintos, em pauta. Os embargos de declaração foram pautados no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.

O Sindjus-DF tem acompanhado atentamente essa questão e dado prosseguimento, dia após dia, à campanha de mobilização e esclarecimento da categoria, com assembleias setoriais nos diversos tribunais, bem como ao intenso trabalho que vem sendo realizado em conjunto com outras entidades em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica junto às autoridades do PJU e MPU. O Jurídico do Sindjus-DF está atento a tudo o que se refere aos quintos, promovendo as intervenções e ações necessárias para reverter qualquer decisão desfavorável aos servidores.

Prova disso, é que o escritório Jurídico do Sindjus-DF já requereu oficialmente a retirada do RE 638.115/CE do julgamento em ambiente eletrônico (plenário virtual). Nos termos do art. 4º, II, da Resolução STF nº 587, de 29/7/16, não serão julgados em ambiente virtual a lista ou processo com pedido de: II- destaque por qualquer das partes, desde que requerido em até 24h antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator. O requerimento foi protocolado antes da fluência do prazo estipulado pela resolução supracitada (VEJA).

Articulação continua

Nesta quarta (27), o coordenador-geral do Sindjus-DF, que também é diretor da Fenajufe, Costa Neto, juntamente com dirigentes da Federação, acompanhou no Senado a sessão da CCJ em que o PLS 116/17 (que acaba com a estabilidade no serviço público) estava pautado como item 42, cuja sessão foi encerrada sem análise da matéria. Na parte da tarde, o dirigente participará de reunião com o Jurídico da Fenajufe para definir as estratégias de atuação da entidade e as orientações a serem repassadas aos sindicatos filiados. Ainda no dia de hoje, o Sindjus-DF, juntamente com representantes das associações dos servidores do PJU e MPU, estará no STF visitando os gabinetes, além de realizar assembleia-setorial no STM (às 16h, no auditório térreo).

O Sindjus-DF continua fazendo gestões junto aos gabinetes e assessorias dos ministros no intuito de fortalecer o trabalho de defesa dos quintos. Embora Gilmar Mendes insista em retirar os quintos, os argumentos do sindicato estão sendo bem recebidos por outros ministros que entendem que a defesa da coisa julgada e da segurança jurídica é fundamental.

A categoria deve manter o estado de mobilização e acompanhar os comunicados do Sindjus-DF, pois a qualquer momento o sindicato pode chamar Assembleia-Geral para deliberar sobre a construção de ato, paralisação e, até mesmo, greve, visando uma forte mobilização na data de julgamento dos quintos, nos embargos de declaração no RE 638.115/CE pelo STF.