Por Cláudia Santiago* – 03/05/07
Não é nem coisa de se recorrer às estatísticas numa hora dessas. Se estivermos abertos a enxergar o que se passa ao nosso redor, facilmente compreenderemos que a proposta de redução da maioridade penal tem embutida em seu bojo o desejo de enterrar vivos os filhos e os netos da classe trabalhadora. O desejo de excluir. De se livrar dessa gente indesejável.
Todos os que queremos saber, sabemos como são as condições carcerárias brasileiras. Os que queremos saber, sabemos que só os pobres vão para o sistema penitenciário. Os ricos não cumprem pena embora cometam crimes tão hediondos e cruéis quanto os pobres. No nosso país há até a vergonhosa "prisão especial", um privilegio para criminosos que "têm o nível superior", ou seja cursaram uma faculdade. Para estas pessoas há um tratamento especial... afinal, elas estudaram e por isso merecem uma pena mais leve, em ambiente digno deles.
Recentemente, se fez toda uma onda sobre "crimes hediondos". Será que queimar índio em Brasília não é crime hediondo? Ou matar pai e mãe numa casa chique nos Jardins de São Paulo não é crime hediondo? Ou matar a mulher por ciúme não é barbaridade? E o que é afogar colega calouro em piscina de universidade? E quanto a dar ordem para matar sem-terra que caminham em busca de resposta para suas reivindicações? E vender sentenças judiciais para livrar a cara de bandidos, não é crime hediondo?
Como vivem hoje estes criminosos? Estão atrás das grades como certamente estariam se fossem pobres?
Por tudo isso, podemos constatar que a proposta de redução da maioridade penal não tem como objetivo combater a violência. Tem como objetivo se livrar dos pobres.
Os jornais do último final de semana de abril trouxeram dados sobre a maioridade penal no mundo. Isso funciona para fazer cabeça. A história mostra que os países menos desenvolvidos sempre buscaram imitar os mais desenvolvidos. Os da Europa Central, há 100 anos, queriam ser iguais aos do Norte. O Japão queria ser igual á Europa e a Europa Ocidental no pós-45 copiar os Estados Unidos.
Aqui, na terrinha, já se desejou ser França. Hoje deseja-se ser EUA. Portanto, este argumento de que em outros países funciona assim ou assado, pega. Se nos Estados Unidos a idade penal varia de 7 a 14 anos, por que aqui tem-se de esperar até os 18? Esta vai ser a pergunta ouvida em tudo que é esquina.
Os mesmos jornais que apontavam apenas Colômbia, Costa Rica, Equador e Venezuela com idade penal de 18 anos; não falavam que na França, por exemplo, a maioridade penal é de 18 anos e que na Inglaterra, a maioridade penal é de vinte e um anos para crimes comuns, de acordo com o advogado criminalista, Luiz Augusto Coutinho. (http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4218)
Agora, se quisermos nos ater às estatísticas, podemos citar artigo do desembargador Siro Darlan, no qual ele afirma que de acordo com "os índices oficiais não chegam a 2% os atos violentos atribuídos aos jovens, e que o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro constatou que eles são agentes de violência num percentual de 9,8% contra 91,2% onde são vítimas." (http://www.tj.rj.gov.br/, em 28.4.07).
E só para terminar. Há mesmo países onde a maioridade penal seja de sete anos de idade. Será que este fato não nos deveria levar a uma reflexão profunda sobre o tipo de sociedade em que estamos inseridos? "Será que estamos todos cegos?", como afirma o escritor português José Saramago, no filme Janela da Alma. "Nunca vivemos tanto a caverna de Platão como hoje. As imagens substituem a realidade. Estamos todos cegos da razão e da sensibilidade. Nos tornamos agressivos, egoístas, violentos, num mundo desigual e de sofrimento".
* Cláudia Santiago é jornalista da CUT/RJ e integra a coordenação do Núcleo Piratininga de Comunicação.
