TRE/RJ E A PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 Por Helenio Porto Barros, Coordenador de Comunicação em exercício da Fenajufe.

Após a aprovação da reforma trabalhista, da emenda constitucional do teto dos gastos públicos e a flexibilização da terceirização, o TRE-RJ precariza ainda mais os serviços. Quando da renovação dos contratos de prestação de serviços de limpeza dos Cartórios Eleitorais, com o argumento de contenção de despesas, a administração local reduziu as horas trabalhadas e, consequentemente, os salários dos novos trabalhadores. Assim, os funcionários que prestavam serviços, muitos trabalhando desde 2013, tiveram que ser dispensados, e novos foram contratados. Como se já não bastasse o absurdo de se demitir um trabalhador para contratar outro, ainda temos mais. Os novos trabalhadores poderão optar entre trabalhar 6 ou 4 horas por dia, com o salário entre cerca de R$770,00 e R$580,00 respectivamente (valores não confirmados). Os trabalhadores anteriores laboravam 8hs diárias por cerca de R$1200,00 mensais. Por uma simples conta matemática, chegamos facilmente aos seguintes valores: o trabalhador que cumpria jornada de 8hs diárias (incluso o almoço) recebia R$5,00 por hora trabalhada. Aqueles que optarem por trabalharem 6hs, receberão R$4,28 por hora. E os que laborarem 4hs por dia, a importância de R$4,83 por hora. Isto é, o valor pago pela hora trabalhada foi reduzido, gerando, realmente, uma economia nas despesas do judiciário eleitoral fluminense, mas também uma desvalorização do valor da mão de obra dos trabalhadores que exercerão a mesma atividade que aqueles recém-demitidos. A pergunta que fica é: a quem interessa essa precarização dos serviços? Principalmente quando temos notícia de que os desembargadores que tiverem faltas justificadas às seções da Corte fluminense farão jus aos respectivos valores como se lá tivessem comparecido.