E vamos à luta contra a extinção da Justiça do Trabalho

Por José Rodrigues Costa Neto, Coordenador-Geral do Sindjus-DF e Coordenador de Administração e Finanças da Fenajufe

Durante o governo FHC foi alçada a discussão de enxugar a Justiça do Trabalho e de lá pra cá esse tema tem ganhado contornos preocupantes, a ponto do atual presidente levantar a hipótese de extinção desse ramo do judiciário tão importante e necessário para a sociedade brasileira. À época, para impedir tal feito, entidades sindicais de servidores, magistrados e procuradores se mobilizaram contra tamanho retrocesso e ataque aos direitos dos trabalhadores. Advogados e sociedade também se posicionaram de forma contrária à diminuição da JT, lutando ao nosso lado. Essa união não só conseguiu impedir o esfacelamento da Justiça do Trabalho, bem como ampliar sua competência. Galgamos a partir desse esforço conjunto uma vitória inegável que levou ao fortalecimento da Justiça do Trabalho, reconhecida hoje, pelo CNJ, como a mais célere de todos os ramos do Poder Judiciário. Nos governos que se sucederam, as ameaças à justiça do trabalho permaneceram em em voga e propostas de esvaziamento e estrangulamento do seu funcionamento foram feitas, inclusive com o corte abrupto de do seu orçamento.

Agora, uma nova onda de ataques e tentativa nesse sentido é feita e a situação ganha um tom bem mais complicado e ameaçador. Isso porque na primeira entrevista concedida após sua posse (SBT - 03/01/2018), o presidente Jair Bolsonaro se posicionou a favor da extinção da Justiça do Trabalho. Atenção ao verbo utilizado: extinguir. E não se trata de qualquer exagero, pois o Ministério do Trabalho foi literalmente extinto pelo atual chefe do governo federal, sem qualquer debate com a sociedade sobre a sua importância e necessidade.

Nesse mesmo compasso, o governo passado implementou uma Reforma Trabalhista que já é responsável por prejudicar o acesso à justiça a quem mais necessita e diminuir em 30% o ingresso de novas ações na Justiça do Trabalho. Importante ressaltar que o Sindjus-DF, ocupando seu papel de vanguarda na luta em defesa dos direitos da categoria, já alertava que a Reforma Trabalhista prejudicaria todos os trabalhadores, inclusive os servidores da JT e do MPT. Por isso, identificados a relevância, o cuidado e a atenção que devemos dispensar ao tema, o nosso Sindicato encampou uma campanha ampla e firme em favor da Justiça do Trabalho e contra a Reforma Trabalhista.

Causa-me espanto alguns adotarem o discurso do fatalismo, afirmando, sem qualquer preocupação com os reflexos dessa medida para os trabalhadores, que se a JT acabar não haveria maiores problemas, pois seus quadros seriam absorvidos pela Justiça Federal. Isso é um tremendo engano e equívoco, pois se a competência da justiça trabalhista for para a justiça comum, os servidores dessa justiça especializada correm um sério risco de ser colocados à disposição. Portanto, inevitavelmente, a extinção da JT conduz seus servidores a um futuro incerto, duvidoso e improvável. Dessa forma, o discurso de que todos vão para a JF não ajuda em nada. Pelo contrário, só piora, pois é desmobilizador e esconde as mazelas que podem atingir irremediavelmente os servidores da JT e os trabalhadores de todo o país.

A quem interessa desmobilizar a nossa categoria? Por que, ao contrário de combater os ataques sofridos pela Justiça do Trabalho, essas pessoas preferem jogar seus colegas à própria sorte?

E também não adianta dizer que a extinção da Justiça do Trabalho é teoria da conspiração ou de que, mesmo sendo verdade, esse cenário levaria muito tempo para se concretizar. Vale lembrar que o ministro Gilmar Mendes, como então presidente da Justiça Eleitoral, reduziu em muito a quantidade de cartórios e funções nesse ramo da Justiça. Na seara da Justiça do Trabalho, o ministro Ives Gandra, numa só canetada, mandou arquivar todos os processos de criação de varas trabalhistas.

Sabendo que há, inclusive, pessoas da Justiça do Trabalho defendendo o seu fim, o nosso discurso precisa ser uníssono, bem como a nossa luta: Todos juntos contra a extinção da Justiça do Trabalho!!! 

Não importa em quem você votou nas últimas eleições, o que vale agora é lutar pela manutenção e pelo fortalecimento da JT.

O Sindjus-DF está articulando a formação de uma grande frente de entidades em favor da Justiça do Trabalho e de seus servidores; frente essa formada, principalmente, por sindicatos e associações de servidores, inclusive, de magistrados e procuradores. Inspirados na grande mobilização que fizemos durante o governo FHC, vamos unir forças e ir às ruas, ao Congresso e à Justiça.

Não vamos deixar a Justiça do Trabalho morrer!

Eu convido cada um de vocês, servidores da JT e do MPT, e também de todos os órgãos do Judiciário e do MPU, do Distrito Federal e de outros estados, para se juntarem ao Sindjus-DF e Fenajufe nessa jornada contra o retrocesso histórico e sem precedentes que seria a extinção da Justiça do Trabalho. Vamos também buscar o apoio dos advogados e da sociedade, em geral.

Vamos todos juntos, servidores, trabalhadores, magistrados, procuradores e sociedade de um modo geral somar forças e enfrentar essa tentativa de destruição de um ramo do judiciário que traz paz social e garante o respeito aos direitos dos trabalhadores.

#SomosTodosJustiçaDoTrabalho