Juntos Contra a Reforma da Previdência

Juntos Contra a Reforma da Previdência

Por Isaac Lima, Coordenador da Fenajufe, membro do Conselho Fiscal do Sitraemg e membro do Coletivo Vanguarda

A Reforma da Previdência é um dos assuntos que mais tem mobilizado o cenário político/econômico nacional, desde o governo de Michel Temer, a realização de uma Reforma Previdenciária vem sendo tratada como primordial para equilibrar as contas do governo federal.

No atual governo, o ministro da Economia Paulo Guedes, tem usado por diversas vezes de terrorismo e chantagem para com a população, alegando que a não realização da Reforma traria consequências desastrosas para o país, a mais pura mentira, usada de maneira vil para garantir o apoio de parte da população menos esclarecida.

Em primeiro lugar é importante ressaltar que diferentemente do que está sendo propagandeado pelo governo, a aprovação da Reforma não trará aumento dos investimentos em outras áreas, por um simples motivo: o objetivo da Reforma é o de garantir superávit para que tenhamos recursos para o pagamento da dívida externa e interna. Segundo o sociólogo Victor Pagani, coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): ““Durante muito tempo a seguridade garantiu o superávit primário. Devido a políticas econômicas equivocadas é que isso se inverteu nos últimos anos”, disse o sociólogo. Entre os pontos que levaram à atual situação das contas da Previdência Social, o coordenador técnico do Dieese aponta o corte de investimentos do governo federal, o aumento das renúncias e isenções fiscais, os juros altos e a redução do crédito público.”Percebe-se que o objetivo principal da Reforma é o de garantir que a Previdência continue a garantir o superávit primário, garantindo portanto o pagamento dos juros da dívida.

A atual proposta PEC06/2019 é extremamente prejudicial aos mais pobres, tendo como principais pontos:

  • Pelas regras atuais o benefício da aposentadoria é calculado considerando 80% das maiores remunerações desde julho de 1994. A nova proposta indica que o cálculo será pela média de todas as contribuições no mesmo período. Na prática teremos uma redução significativa dos valores pagos. 
  • Mais ainda, no modelo atual o valor mínimo do benefício é de 85% considerando a média de 80% dos maiores salários. Com a nova proposta, o valor mínimo para aposentadoria é de 60% da média de todas as contribuições, acrescidos de 2% a cada ano trabalhado após 20 anos de contribuição. 
  • Exemplos não faltam, como a mudança no Benefício de Prestação de Continuada (BPC) que será reduzido a R$ 400,00 para idosos de baixa renda e a desvinculação do valor do benefício do valor do salário mínimo. 
  • Cabe ainda ressaltar que a atual proposta versa sobre temas que nada tem a ver com a Previdência, como acabar com o recolhimento do FGTS dos trabalhadores que continuam a trabalhar após a sua aposentadoria, numa clara tentativa de buscar o apoio do empresariado brasileiro e retirar um direito da população. 

Mas se a Reforma é danosa aos mais pobres, os servidores públicos também serão fortemente afetados por ela, setor já duramente atingido por reformas passadas, mas que é utilizado pelo governo como bode expiatório para  o descontrole dos gastos públicos. Segundo o Ministro Paulo Guedes: “ O impacto da Reforma será 14 vezes maior nos servidores públicos”.

A reforma será extremamente danosa para os servidores que ingressaram no serviço público antes da promulgação das Emendas Constitucionais n.20/1998 e n.41/2003, pois propõe regras de transição mais rígidas, justamente para os servidores já tão afetados por outras reformas.

Apesar de todos os retrocessos apresentados até aqui, cabe destacar dois pontos que se aprovados trarão consequências nefastas para a população: O regime de capitalização e a desconstitucionalização da Previdência Social.

O regime de capitalização, implementado no Chile na década de 80, prevê que os trabalhadores da ativa serão os responsáveis por financiar a sua própria aposentadoria, depositando um percentual do seu salário em contas individuais, que serão administradas por gestores da iniciativa privada, como bancos e fundos de pensão. Tal modelo não prevê um valor mínimo do benefício e em países onde já foi adotado, temos pessoas que recebem menos de um salário mínimo. Num país como o Brasil, em que o desemprego é uma realidade, teremos uma massa de aposentados sem condições de se manter no futuro.

Por fim, o processo de desconstitucionalização da Previdência, prevê que as futuras alterações na seguridade social serão realizadas por maioria simples no Congresso, sem a necessidade de dos 2/3 que atualmente é praticado. Na prática teremos que, as mudanças na previdência serão mais fáceis de serem realizadas, sem o devido debate com a sociedade.

A atual proposta é péssima em todos os sentidos, na prática significa um grande retrocesso social para o país, mais do que nunca é preciso que a sociedade se organize e diga não para essa Reforma, mostre todo o seu repúdio a essa proposta que visa apenas garantir mais lucros para o sistema financeiro.

14 de junho é a data escolhida para uma grande GREVE GERAL, em que todos os setores da sociedade irão demonstrar que não aceitam terem seus direitos retirados, que não aceitaremos passivos a tramitação dessa Reforma.

 

 

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