A Resolução CNJ 219/16 e o fim da Justiça do Trabalho

A Resolução CNJ 219/16 e o fim da Justiça do Trabalho

Por Luís Amauri Pinheiro de Souza, Técnico Judiciário TRT RJ – diretor do SISEJUFE (RJ)

A Resolução CNJ 219/16 divulgada como de Prioridade para o Primeiro grau, na verdade, significa a extinção lenta gradual e segura da Justiça do Trabalho.

“Comprando gato por lebre” foi o resultado da primeira análise. Está  (texto e vídeo) no link: http://www.sitraemg.org.br/post_type_artigo/res-21916-cnj-prioriza-o-te-vira-com-o-que-ja-tem/

Sob o título:

Res 219/16 CNJ prioriza o “te vira com o que já tem” • SITRAEMG

“Um jogo de cartas marcadas” foi o resultado da segunda análise. Está no link:

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/5154-res-cnj-219-jogo-de-cartas-marcadas

Seguindo a série, neste artigo, os números (estão nos sites dos Tribunais) revelam a ação da Resolução CNJ 219/16.

O destaque ficou com os TRTs de Campinas, SP e Paraná razão pela qual começaremos por eles..

Vamos aos números, TRT por TRT.

TRT15 – CAMPINAS

Os dados são encontrados em: Transparência – Gestão Pública – Resolução CNJ Nº 219/2016 – TLP...


 

Janeiro 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

2.392

1.903

489

0

2º grau

602

553

40

-9

Ap Direto

 

91

8

 

Ap Indireto

 

590

36

 

T0TAL  TRT15

3.674

 


Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

1.811

1.641

458

288

2º grau

550

549

32

31

Ap Direto

 

260

30

 

Ap Indireto

 

561

37

 

T0TAL  TRT15

3.568

319

 

De jan/17 a jan/19 o TRT15 perdeu 106 servidores (aposentadorias).

Mesmo assim, ficou com 319 servidores excedentes (9% do total), em jan/19.

Note-se a transferência de 169 servidores para o apoio direto

TRT2 – SÃO PAULO

Os dados são encontrados em: no site www.trt2.jus.br em Transparência TLP

 


Janeiro 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

2.259

2.304

6

51

2º grau

1.296

606

2

-688

Ap Direto

 

1.310

51

 

Ap Indireto

 

1.153

41

 

TOTAL 1º e 2º

 

 

 

-637

T0TAL  TRT2

5.473

 

 

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

2.017

2.733

41

757

2º grau

517

709

3

195

Ap Direto

 

927

4

 

Ap Indireto

 

782

0

 

TOTAL 1º e 2º

2.534

3.442

44

952

T0TAL  TRT2

5.199

 

 

O TRT de São Paulo tinha uma carência de 637 servidores, no 1º semestre de 2017.

Dois anos depois (1º semestre de 2019) o TRT SP passou a ter 952 servidores excedentes, também chamados de força de trabalho adicional, de acordo com os artigos 6º a 8º da Resolução 219/16.

Uma diferença de 1.539 servidores.

No período o TRTSP perdeu 274 servidores (aposentadorias) (5473-5199=274).

Estes 952 excedentes. Esta força de trabalho adicional continua lotada em varas e gabinetes, mas têm sua existência ameaçada. Quando o CNJ cobrar a fatura, quem será escolhido excedente? Terão lotação ou serão postos em disponibilidade?

 


 

TRT9 – PARANÁ

Os dados são encontrados em:


Março 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

1449

1464

3

18

Ap Direto

 

251

0

 

Ap Indireto

 

529

2

 

OF Justiça

 

166

 

 

T0TAL  TRT9

2415

 

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

1143

1484

73

414

Ap Direto

 

123

4

 

Ap Indireto

 

494

19

 

OF Justiça

 

158

 

 

T0TAL  TRT9

2355

 

 

No período o TRT9 perdeu 60 servidores (aposentadorias).

Mesmo assim, passou de 18 para 414 servidores excedentes  (18% do total).

TRT1 – RIO DE JANEIRO

Os dados são encontrados em:  Transparência na Gestão Pública – Tabela de Lotação de Pessoal


Janeiro 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

 

1.730

10

 

2º grau

 

490

15

 

Ap Direto

 

713

3

 

Ap Indireto

 

932

22

 

T0TAL  TRT1

3.915

 

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

 

1.686

2

 

2º grau

 

592

12

 

Ap Direto

 

682

2

 

Ap Indireto

 

855

21

 

T0TAL  TRT1

3.852

 

 

De jan/17 a jan/19 o TRT1 perdeu 63 servidores.

O TRT1 não divulgou a Lotação Paradigma. Em seu lugar, repete a LEfet.

Os excedentes existem, só não temos como saber quantos são.

TRT3 – MINAS GERAIS

Os dados são encontrados em:

Transparência – Pessoal – tabela de Pessoal - Tabela de Lotação de Pessoal - Res. n. CNJ/219/2016 (TLP)


Março 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

 

1.860

131

 

2º grau

 

479

9

 

Ap Direto

 

589

30

 

Ap Indireto

 

564

9

 

TI

 

177

 

 

T0TAL  TRT3

3.848

 

Março 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

 

1.816

123

 

2º grau

 

483

9

 

Ap Direto

 

562

28

 

Ap Indireto

 

538

10

 

TI

 

173

0

 

T0TAL  TRT3

3.742

 


O TRT de MG perdeu, no período, 106 servidores.

A coluna da Lotação Paradigma está sempre vazia, os excedentes existem só não se sabe quantos.

TRT4 – RIO GRANDE DO SUL

Os dados são encontrados em: Transparência – Lotação Magistrados e Servidores – TLP


Janeiro 2019

 

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

1.565

1587

1

 

2º grau

473

470

2

 

Ap Direto

489

484

0

 

Ap Indireto

 

689

0

 

TI

 

173

0

 

T0TAL  TRT4

3.406

 


 

A lotação adotada não é a paradigma, portanto, não temos como calcular os excedentes, mas eles existem, embora ocultos.


 

TRT5 – BAHIA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Contas Públicas – 6. Resolução CNJ nº 219/2016 – Tabela de Lotação de Pessoal


1º Sem 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

1.238

1.149

197

97

Ap Direto

 

415

14

 

Ap Indireto

 

571

30

 

T0TAL  TRT5

2.376

 

2º Sem 2018

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

1.252

1.153

186

87

Ap Direto

 

459

29

 

Ap Indireto

 

374

37

 

T0TAL  TRT5

2.238

 

 

No período, perdeu 138 servidores (aposentadorias).Mesmo assim, em 2018 tinha 87 excedentes.
Em 2019 o TRT5 não divulgou a Lotação Paradigma. Isto oculta, mas não elimina os excedentes.

TRT6 – PERNAMBUCO

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

780

741

9

-30

2º grau

 

204

24

 

Ap Direto

 

157

17

 

Ap Indireto

 

412

20

 

T0TAL  TRT6

1.693

 

Na coluna LP divulga os dados da Resolução 63/10 do CSJT.

Os excedentes existem, mas não temos como calcular seu quantitativo.

TRT7 – CEARÁ

Os dados são encontrados em:

Acesso à Informação - Transparência/Contas Públicas  - Gestão da força de trabalho – TLP


Março 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

447

495

66

114

Ap Direto

 

140

6

 

Ap Indireto

 

315

25

 

T0TAL  TRT7

1.047

 

Agosto 2018

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

447

484

61

98

Ap Direto

 

128

6

 

Ap Indireto

 

319

19

 

T0TAL  TRT7

1.017

 

 

No período perdeu 30 servidores.
Em agosto/2018, o TRT7 tinha 98 servidores excedentes  (10% do total). Em 2019 = ?

TRT8 – PARÁ

Os dados são encontrados em:


Janeiro 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

818

784

13

-21

Ap Direto

 

161

2

 

Ap Indireto

 

358

11

 

T0TAL  TRT8

1.329

 

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

780

741

9

-30

Ap Direto

 

183

2

 

Ap Indireto

 

309

6

 

T0TAL  TRT8

1.293

 

 

No período perdeu 36 servidores. Passou de uma carência de 21 para 30 servidores.


 

TRT10 – BRASÍLIA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Gestão de Pessoas – Relatórios -  07 - Tabela de Lotação de Pessoal – TLP


Janeiro 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

600

489

110

-1

Ap Direto

191

180

11

0

Ap Indireto

364

340

22

0

T0TAL  TRT10

1.152

 

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

577

474

4

-99

Ap Direto

177

166

0

-11

Ap Indireto

360

344

1

-15

T0TAL  TRT10

989

 

 

No período o TRT10 perdeu 163 servidores (aposentadorias).

No 1º semestre de 2019, TRT DF tinha carência de 125 servidores. Observe-se que a área administrativa está com 35% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.

TRT11 – AMAZONAS E RORAIMA

Os dados são encontrados em: Transparência =- Informações sobre Pessoal

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

491

462

37

8

Ap Direto

 

124

0

 

Ap Indireto

 

296

10

 

T0TAL  TRT11

529

 

No 1º semestre de 2019, TRT11 tinha 8 servidores excedentes.
Observe-se que a área administrativa está com 33% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.

TRT12 – SANTA CATARINA

Os dados são encontrados em:

http://www.trt12.jus.br/portal/areas/contaspublicas/extranet/TabeladeLotacaodePessoal.jsp

* A Lotação Paradigma corresponde à Lotação Padrão nos termos da Resolução CSJT nº 63/2010.


Janeiro 2017

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

 

754

5

 

2º grau

 

236

4

 

Mandados

 

115

3

 

Ap Direto

 

101

1

 

Ap Indireto

 

425

2

 

T0TAL  TRT12

1.646

 

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º grau

 

715

6

 

2º grau

 

220

3

 

Mandados

 

106

2

 

Ap Direto

 

84

1

 

Ap Indireto

 

388

3

 

T0TAL  TRT12

1.528

 

 

No período o TRT12 perdeu 118 servidores.
Não há como calcular o quantitativo de servidores excedentes pois o Tribunal não divulgou a LP.

TRT13 – PARAÍBA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal


Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

548

495

15

-38

Ap Direto

 

123

3

 

Ap Indireto

 

321

15

 

T0TAL  TRT13

972

 

No 1º semestre de 2019, TRT13 tinha carência de 38 servidores.
Observe-se que a área administrativa tem 33% do total de servidores (limite é 30%).


 

TRT14 – RORAIMA/ACRE

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Pessoal Resolução CNJ 219/16

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

495

472

19

-4

Ap Direto

 

38

0

 

Ap Indireto

 

239

4

 

T0TAL  TRT14

772

 

No 1º semestre de 2019, TRT14 tinha carência de 4 servidores.

Observe-se que a área administrativa tem 31% do total de servidores (limite é 30%).

TRT16 – MARANHÃO

Os dados são encontrados em:

Início Portal da Transparência Gestão de Pessoas – Tabela de Lotação de Pessoas (TLP)

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

304

279

20

-5

Ap Direto

 

88

7

 

Ap Indireto

 

146

8

 

T0TAL  TRT16

548

 

O TRT16 tem uma carência de 5 servidores

 

TRT17 – ESPIRITO SANTO

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

387

361

81

55

Ap Direto

 

126

22

 

Ap Indireto

 

181

19

 

T0TAL  TRT17

790

 

O TRT17 tem 55 servidores excedentes.

TRT18 – GOIÁS

Os dados são encontrados em:

Transparência – Gestão de Pessoas e Remuneração - Tabelas de lotação de pessoal (Resolução CNJ nª 219/2016)

 

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

762

633

109

-20

Ap Direto

261

249

25

13

Ap Indireto

414

352

61

-1

T0TAL  TRT18

1.429

 

 

O TRT18 tem uma carência de 8 servidores; 29% do quadro na área administrativa; o limite 30%.

 

 

 

 

TRT19 – ALAGOAS

Os dados são encontrados em:
Transparência - Tabela de Lotação Paradigma

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

239

261

41

63

Ap Direto

 

120

4

 

Ap Indireto

 

165

17

 

T0TAL  TRT19

608

 

O TRT19 tem 63 servidores excedentes (10% do total)

TRT20 – SERGIPE

Os dados são encontrados em: Transparência – Resoluções CNJ – Cumprimento - TLP

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2º graus

225

220

6

1

Ap Direto

 

81

2

 

Ap Indireto

 

140

3

 

T0TAL  TRT20

452

 

Em Sergipe, tem carência de 1 servidor

TRT21 – Rio Grande do Norte

Os dados são encontrados em: https://sistemas.trt21.jus.br/transparencia/publico/#/grupo/res219_tlp

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º Grau

227

302

 

75

2º Grau

69

104

 

35

Ap Direto

 

101

 

 

Ap Indireto

 

206

 

 

Tot 1º e 2º

296

406

 

110

T0TAL  TRT21

608

 

O Rio Grande do Norte tem mais de 18% de seus servidores como excedentes, em jan/19.

TRT22 – PIAUÍ

Os dados são encontrados em http://www.trt22.jus.br/portal/transparencia/tlp-resolucao-cnj-219-2016/

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º Grau

109

104

51

46

2º Grau

89

60

2

-27

Ap Direto

 

55

13

 

Ap Indireto

 

109

22

 

Tot 1º e 2º

198

164

53

19

T0TAL  TRT22

416

 

O PIAUI tem 19 servidores excedentes.


 

TRT23 – Mato Grosso

Os dados são encontrados em: https://portal.trt23.jus.br/portal/node/4056

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º Grau

516

450

3

-63

2º Grau

112

114

2

4

Ap Direto

 

 

 

 

Ap Indireto

 

172

4

 

Tot 1º e 2º

682

564

2

-61

T0TAL  TRT23

742

 

O TRT de Mato Grosso tem carência de 61 servidores.

TRT24 – Mato Grosso do Sul

Os dados são encontrados em: http://www.trt24.jus.br/web/guest/tabela-de-lotacao-de-pessoal

Janeiro 2019

LP

LR_Efet

LR_I

EXCEDENTE

1º e 2ºGrau

352

261

55

-16

Ap Direto

 

66

7

 

Ap Indireto

 

170

6

 

T0TAL  TRT24

565

 

O TRT 24 tem carência de 16  servidores