Fenajufe - Governo atropela na CCJ e reforma da Previdência avança na Câmara

Governo atropela na CCJ e reforma da Previdência avança na Câmara

Depois de prometer R$ 40 milhões a cada deputado que votasse a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019, o governo Bolsonaro conseguiu a admissibilidade do texto na noite dessa terça-feira (23) por 48 a 18. A sessão contou com um forte esquema de segurança, restringindo o acesso à Câmara. Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Saulo Arcangeli estiveram presentes na sessão e acompanharam os trabalhos na Casa.

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara durou mais de 9 horas e foi marcada por embates e discussões em torno no novo relatório que foi apresentado. A oposição na CCJ conseguiu alongar a sessão apresentando questões de ordem, obstruções e requerimentos. Os números que embasam a reforma foram escondidos pelo governo e, mesmo com requerimento assinado por mais de 103 deputados solicitando o adiamento da votação por 20 dias, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deu continuidade aos trabalhos.

Velha prática

Temendo não ter votos para aprovar o texto, o governo articulou e ofereceu R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 aos deputados que votassem a favor da PEC. A informação caiu como uma bomba nas redes sociais. Apoiadores do governo chegaram a questionar a legitimidade da prática, tão denunciada e combatida durante a campanha eleitoral.

Atraso no cronograma

Apesar da aprovação pela admissibilidade, o texto desidratado já na CCJ e o atraso do cronograma são uma vitória para os trabalhadores, entidades sindicais e oposição. A fragilidade do governo ficou clara, uma vez que sem base parlamentar e articulação, por pouco a PEC deixa de ser aprovada - não fosse a carta das emendas parlamentares. Pela dificuldade do governo numa etapa inicial como a CCJ - onde se analisa a constitucionalidade da proposta -, na comissão especial, onde o texto será destrinchado, a ala governista terá muita dificuldade.

Comissão Especial

Nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que analisará a PEC 6/2019. Com 40 sessões, o colegiado será formado por 49 membros e 49 suplentes.

Mobilização constante

A Fenajufe reitera a necessidade de mobilização e reforça, ainda, a orientação aos sindicatos que continuem a pressão aos parlamentares em suas bases eleitorais para tentar barrar a reforma da Previdência nas próximas fases da tramitação.

Liderança da Minoria

Ainda nesta quarta, os coordenadores Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli participaram de reunião na Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. A discussão sobre as estratégias de mobilização contra a reforma da Previdência será intensificada e a participação das entidades dos trabalhadores é urgente e necessária.

 

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados