O PL 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado, não será mais votado em agosto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (14/08), o plenário da CCJ foi tomado por manifestantes que protestavam contra a terceirização. Além disso, os deputados que integram a comissão não conseguiram chegar a um acordo para a aprovação do projeto.
Com tudo isso, o PL 4.330/04 continua em fase de discussão na Câmara, mas deve entrar na pauta da CCJ somente no dia 3 de setembro, segundo informou o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC).
A luta contra a terceirização não pode arrefecer e a pressão dos trabalhadores precisa aumentar sobre os parlamentares para que seja derrotado o texto do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Ele pretende consagrar a terceirização na atividade fim, aumentando as possibilidades de precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, nos baixos níveis salariais, nas maiores jornadas de trabalho, na maior rotatividade, no desrespeito às normas de saúde e segurança e na consequente diminuição dos direitos trabalhistas.
“Reafirmo a posição de exigir o arquivamento do PL 4.330/04, não da tentativa de melhorá-lo, como foi o entendimento do fórum quadripartite, composto por empresários, parlamentares, governo e algumas centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, UGT e CGTB). Precisamos reforçar a paralisação nacional no dia 30 de agosto, que já foi chamada pela Fenajufe, para que nas ruas derrotemos este e outros projetos propostos pelo governo Dilma que atacam os trabalhadores, afirma Saulo Arcangeli, coordenador da Fenajufe.
Na visão de Cledo Vieira, também coordenador da Fenajufe, "o PL 4330 só não foi aprovado ainda pela pressão das Centrais Sindicais, principalmente da CUT, que tem se mobilizado no plenário do Congresso e nas ruas para evitar a aprovação, tendo feito atos nacionais nos dias 6 e 13 e chamado uma greve no setor bancário contra a terceirização, sem a vigilância e a oposição da CUT o projeto já teria passado. Na CCJ observamos entristecidos os Trabalhadores ligados a CUT serem expulsos de forma truculenta pela policia judiciaria. O adiamento só teve sucesso graças a presença deles. O grito era" Adiamento NÃO! Queremos ARQUIVAMENTO!"
Leia a complementação de voto do relator.
