Fenajufe vai ao Senado buscar apoio contra a PEC 59/2013, que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário

Fenajufe vai ao Senado buscar apoio contra a PEC 59/2013, que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário

Em continuidade à luta contra a aprovação da PEC 59/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do Poder Judiciário, os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Eugênia Lacerda, estiveram reunidos nesta segunda-feira (18/11) com o líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE). Na ocasião eles apresentaram a posição contrária da Federação a esta proposta que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Na audiência, João Batista e Eugênia Lacerda deixaram claro que a Fenajufe é contra a PEC 59/2013, conforme deliberação da sua reunião ampliada, realizada no dia 10 de novembro. Eles argumentaram que hão houve um debate aprofundado e aberto com todos os envolvidos até o momento, o que acabou provocando um desconhecimento por parte dos parlamentares com relação às posições e preocupações de grande parte dos servidores do Judiciário, tanto da União como dos estados. O próprio senador Pimentel levantou um dos possíveis problemas, que seria a questão do reajuste salarial nos mesmos parâmetros para todos. Segundo ele, “qualquer aumento de salário nesse sentido precisaria da anuência de todos os governadores”. Isso, sem dúvida, engessaria demais as negociações.   

Outra preocupação apontada pelos representantes da Fenajufe é a perda de direitos. Eles destacaram que os servidores do Poder Judiciário da União não têm interesse em deixar o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 1990), mantendo-se assim em unidade com os servidores públicos dos demais Poderes da República. O mesmo ocorre em vários Estados, onde os servidores dos Tribunais de Justiça também não abrem mão dos direitos positivados em lei, nem da unidade com os servidores dos outros Poderes, em seus estatutos estaduais.

No mesmo dia os dirigentes da Fenajufe foram recebidos por Maria Cléia Santos de Oliveira e Karina Bernardino Lesch, assessoras do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que é relator da matéria na CCJ e em breve receberá a Fenajufe para tratar do assunto. Eles colocaram as mesmas questões da audiência com José Pimentel e ouviram de Karina Lesch a afirmação de que o Senado não mostra nenhuma tendência de aprovar a isonomia salarial, que é um argumentos utilizados por defensores da PEC 59/2013 junto a algumas bases de servidores do Judiciário Estadual.

"Nas audiências, alertamos sobre a perda de direitos para os dois segmentos em caso de aprovação do Estatuto Único, tanto os servidores do Judiciário Estadual com a perda de um processo célere de aprovação de cargos e salários, além de outros benefícios que os federais não têm (anuênios, licença-prêmio e outros), como os servidores do Judiciário Federal com a saída das leis 8.112/90 e 11.416/2006”, afirmou João Batista.  Ele disse ainda que, com essa PEC, sem fazer o debate necessário na base dos sindicatos, há mais perdedores do que ganhadores. Reforçando a preocupação com essas questões, Maria Eugênia enfatizou que é fundamental que, além da Fenajufe, seus sindicatos de base e todos os servidores do Judiciário Federal devem se esforçar para que a PEC 59/2013 seja rejeitada no Senado.

Os trabalhos da Fenajufe no Senado continuam nesta terça-feira (19/11), quando deve acontecer audiência com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). Além disso, há contatos da Federação em busca de audiências com outras lideranças do Senado, sobretudo os membros da CCJ.

Campanha pela rejeição da PEC 59/2013

A Fenajufe orienta os sindicatos filiados e toda a categoria a também pressionarem imediatamente os senadores para que votem contra a aprovação desta PEC. Será fundamental que todos façam uma campanha com os senadores nos estados para explicar os motivos para não aprovação da PEC 59/2013 e abra um diálogo maior com as entidades dos servidores estaduais explicando os prejuízos que podem ocorrer para os trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual com a criação do estatuto, principalmente dos direitos que podem ser retirados tanto no Judiciário Federal quanto no Estadual, inclusive redução das remunerações.

Por Eduardo Wendhausen Ramos