“Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos” será o tema da audiência na CDH do Senado, no dia 3 de julho, com participação da Fenajufe
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. A audiência, que tem como tema “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”, será realizada no dia 3 de julho, às 9 horas, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.
Os sindicatos estão convocados a participar da audiência pública, que terá a presença da Fenajufe na mesa dos debates, representada pelo coordenador Roberto Ponciano, a convite da senadora Ana Rita, presidenta da Comissão.
A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.
Debatedores
- Roberto Ponciano de Souza Junior - Coordenador de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE;
- Narlon Gutierre Nogueira - Diretor do Regime Próprio do Serviço Público do Ministério da Previdência Social – MPS;
- Antônio José Ferreira - Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Desembargador do Trabalho TRT- 9ª Região;
- Caroline Sena - Advogada da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
- Representante do Tribunal de Contas da União.
