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Procurador Geral da República compromete-se a buscar reposição para servidores em parceria com Lewandowski

Nesta terça-feira (02/09), o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, e dirigentes do Sindjus/DF e do Sinasempu, reuniram-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso. O assunto principal da conversa foi a busca de aprovação da reposição salarial da categoria e as condições para aprovação e implementação do PL 7919/14, encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29/08).

Rodrigo Janot comprometeu-se a buscar espaço de negociação com o Poder Executivo, em parceria com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Ele manifestou seu compromisso em buscar fechamento de acordo que permita a implementação dos projetos de reposição salarial dos servidores e dos magistrados/procuradores, buscando superar a defasagem salarial existente. Questionado sobre o porque de ter parcelado antecipadamente a proposta dos servidores, quando ainda não foi instalado nenhum espaço efetivo de negociações com o Executivo, ele, informou que o parcelamento proposto no PL 7919/14 estaria nos mesmo moldes do que foi enviado pelo Poder Judiciário, como forma de assegurar estratégia única de negociação e facilitar seu encaminhamento. Sobre a possibilidade de o parcelamento ser alongado mais ainda durante negociações com governo, assumiu compromisso de qualquer alteração neste sentido não ser fechada sem antes consultar as entidades representativas dos servidores.

O procurador Geral não quis declinar qual a estratégia de negociação que estaria sendo implementada em conjunto com o Judiciário, para assegurar a competência dos órgãos em fixar política salarial dos servidores e membros no seu âmbito, com aprovação dos projetos já encaminhados, tendo limitado-se a confirmar que perspectiva é que a negociação com governo se instale e intensifique a partir de 10/09, quando o ministro Lewandowski toma posse na presidência do STF.

Quando foi questionado sobre o fato da PGR ter incluído vários itens com elementos de organização de carreira no projeto, sendo alguns deles muito polêmicos, abrindo brechas para ampliação da terceirização e restrição da igualdade de tratamento dos agentes de segurança, com percepção de gratificação de atividade de segurança em percentual reduzido para aqueles que não trabalhem armado, o procurador geral respondeu que tais propostas teriam sido definidas nas reuniões do Grupo de Trabalho instituído perante o órgão, mas que eventualmente poderia reavaliar sua manutenção ou não, caso criem dificuldades para tramitação do projeto como um todo perante o Congresso.

Com relação ao corte no orçamento feito pelo Executivo, Janot sinalizou que a PGR entende que houve quebra da autonomia e independência do órgão e vai questionar o governo, em conjunto com o Judiciário e está, inclusive, estudando a possibilidade de eventual questionamento judicial.

O coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues avalia que “a reunião cumpriu o papel de cobrar e pressionar o procurador geral a atuar na busca de acordo que permita a aprovação do projeto de reposição salarial dos servidores, mas sabemos que para isto aconteça de fato, temos que assegurar uma pressão organizada e continuada sobre ele, com mobilização e participação nas atividades. Também queremos convocar os servidores do MPU para participar do ato nacional que está sendo organizado para o próximo dia 10/09, quando se dará a posse do ministro Lewandowski na presidência do STF, e estarão presentes autoridades dos três poderes e MPU”.

Foto de Marina Soares

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