A 1ª Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde de sábado (11), em Brasília, com avanços fundamentais para a classe trabalhadora, segundo avalia a CUT Nacional. Propostas de redução da jornada, liberdade e autonomia sindical, combate à prática antissindical e igualdade entre gêneros foram aprovadas na plenária final.
O próximo passo é reunir a comissão organizadora da conferência para sistematizar os pontos aprovados e construir o Plano Nacional de Trabalho Decente. Paralelo a isso, o governo federal deve retomar o Grupo de Trabalho Tripartite para construir essa agenda.
Para a classe trabalhadora, a aprovação dos eixos passa a servir de referência em disputas nos espaços de formulação de propostas, inclusive políticas públicas.
Dia de embates
Conforme definido em acordo firmado após exaustivas discussões durante a madrugada de sexta pra o sábado, as propostas em que houve consenso foram submetidas ao plenário. Depois, trabalhadores e empregadores puderam apontar cinco pontos que julgavam prioritários e submetê-los ao plenário.
Porém, os patrões resolveram descumprir o termo e boicotaram a plenária final, assim como já haviam feito nos debates dos grupos de trabalho na tarde de sexta.
Dever cumprido
Entre as proposições do bloco consensual, passaram pontos importantes como o respeito à liberdade e exercício da prática sindical e a responsabilidade solidária para as empresas contratantes nos casos de terceirização.
Não houve consenso com a bancada patronal sobre o fim da aplicação do interdito proibitório como medida judicial para impedir o legítimo exercício da greve e o governo sugeriu a retirada do item. Porém, os trabalhadores não concordaram e submeteram a proposta à votação do público, que rejeitou a supressão.
Ainda seguindo o acordo firmado, a bancada dos trabalhadores elencou suas prioridades para a conferência: a criação de mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens e coibir a discriminação nas relações de trabalho; a implementação de medidas que coloquem em prática a Agenda Nacional do Trabalho Decente da Juventude, a definição de ações para viabilizar a plena liberdade de organização sindical, a partir do local de trabalho; o eixo referente à reforma agrária, com a limitação da propriedade rural e revisão dos índices de produtividade, e, por fim, o tema essencial desta conferência: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/1995. Todas aprovados pela imensa maioria, em um exemplo de que é possível ampliar o processo democrático no Brasil.
“Essa conferência prova que podemos discutir o mundo do Trabalho na sociedade brasileira de maneira tripartite”, avalia a secretária de Mulheres da CUT, Rosane Silva, também uma das representantes da Central na Comissão Organizadora Nacional (CON) do encontro.
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Fonte: CUT Nacional
