A distorção do enquadramento entre os servidores que continuam como nível auxiliar e outros que foram reenquadrados como intermediário levou a Fenajufe a encaminhar ofício ao deputado federal Policarpo Fagundes (PT/DF), relator do PL 7920/14. A entidade solicita apoio do parlamentar para que todos os servidores auxiliares do judiciário sejam classificados como nível intermediário.
Lembram os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, que a categoria auxiliar está em extinção. Mais de 5 mil deles já passaram para o nível intermediário. “Não é justo que aqueles que não tiveram seus cargos transformados sofram os prejuízos salariais e estruturais a que estão submetidos”, justificam.
A solicitação da Fenajufe é amparada pela lei 12.774, que no seu artigo terceiro, prevê o enquadramento dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União para o nível intermediário. “Mesmo com essa lei em vigor, não há uniformidade por parte das administrações na aplicação deste artigo. Ainda restam 250 servidores nesta situação. Como relator do PL 7920/14, o deputado Policarpo pode colaborar para corrigir a distorção existente entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho”.
