Deve ser analisado na próxima quarta-feira, dia 12, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Projeto de Lei nº 7.027/13. De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios. A sessão acontece no anexo II, plenário 4, a partir das 10 horas.
O deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), relator da matéria, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
A diretora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, acompanhou a reunião de quarta-feira (5) da CFT, no entanto o projeto não foi analisado por falta de quorum.
O projeto trata dos seguintes temas:
- A criação de 166 cargos efetivos de Analista Judiciário, 166 de Técnico Judiciário, 167 funções comissionadas de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-6, e 167 funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, para as zonas eleitorais indicadas no Anexo I (art. 1º);
· A transformação de 314 funções comissionadas de nível FC-4 e de 2.559 funções comissionadas de nível FC-1 em 2.873 funções de Chefes de Cartório, nível FC-6, conforme especificado no Anexo II (art. 2º);
· A criação das 2.873 funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, conforme detalhado no Anexo III (art. 3º).
