O Projeto de Lei 7889/2014, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, teve parecer favorável do deputado Roberto Policarpo (PT/DF). O projeto de autoria do TSE vai ser apreciado na reunião desta quarta-feira (12) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).
No relatório, o parlamentar afirma que conforme informações do TSE tem aumentado significativamente o número de processos recebidos pela justiça eleitoral, registrado também crescimento no eleitorado entre 2006 e 2012, além da elevação de candidaturas. A área de tecnologia da informação também apresenta carências de servidores, por isso, afirmou no parecer que “ o PL visa corrigir o déficit existente, compondo o quadro mínimo dos gabinetes, contemplando as áreas diretamente envolvidas no processamento, análise e julgamento dos processos judiciais”.
Na quarta-feira,12, outro projeto de autoria do TSE deve ser analisado. O PL nº 7.027/13 deve ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Esse cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios. A sessão acontece no anexo II, plenário 4, a partir das 10 horas.
O deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), relator da matéria, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
