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Designado relator do PL 7027/2013 na CCJ

O PL 7027/ 2013, que trata da equiparação de chefes de cartório eleitoral,  está na Comissão de Constituição e Justiça e já tem relator, o deputado Valtenir Pereira (PROS /MT). Ontem, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Eugênia Lacerda, dirigente da federação, recorda que  “após várias sessões sem quórum, os parlamentares aprovaram a justa equiparação de chefes de cartório na CFT esta semana. Mas os servidores devem continuar mobilizados até a promulgação e publicação da lei e para pressionar pela aprovação do projeto na CCJ”.

Será será aberto, a partir de segunda-feira, 17, o prazo de cinco sessões ordinárias de plenário para apresentação de emendas ao projeto. A matéria está sujeita à apreciação conclusiva nas comissões, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário.

Veja aqui a composição da CCJ da Câmara dos Deputados. A Fenajufe orienta que os sindicatos procurem os parlamentares e peçam a análise do projeto com urgência. Confira aqui a relação dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça.

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