Para atender a demanda dos servidores da Justiça do Trabalho, a Fenajufe solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a participação de representantes da federação nas discussões que irão estabelecer o modelo de concurso nacional de remoção.
A conselheira Dora Maria da Costa é a relatora do processo CJST - PP - 25457-24.2014.5.90.0000, que visa regulamentar o concurso nacional de remoção de servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho.
Em contato com o gabinete da conselheira, a coordenadora Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, Eugênia Lacerda, conversou com a coordenadora de Gestão de Pessoas, Rosa Amélia de Sousa Casado. Foi informada que o despacho da relatora foi no sentido apenas de solicitar o parecer técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas sobre o assunto.
Para Eugênia, “ a remoção é um direito dos servidores públicos. Está garantida pela Lei nº 8.112/90, portanto a Justiça do Trabalho não pode ignorá-la e deve implementar um concurso nacional de remoção, a exemplo do que já ocorre na Justiça Eleitoral".
A Fenajufe vem acompanhando o andamento desta reivindicação da categoria e estuda uma proposta para colaborar com a regulamentação.
Veja o andamento do processo aqui.
