Como uma das principais bandeiras de luta da categoria, a jornada de 6 horas é considerada uma das prioridades dos servidores do Judiciário Federal, depois da reposição salarial
Levando em consideração que há um pedido de Providências Contra Ato (PCA 0005779-72.2014.2.00.0000) no CNJ, os coordenadores da Fenajufe Alexandre Magnus (este, também do Sitraemg) e Eugênia Lacerda foram ao Conselho, nos dias 14 e 17/11, entregar memorial aos assessores e conselheiros abordando questões de adoecimento (trazidas e provocadas, inclusive, pelo PJe), qualidade de vida e saúde dos servidores. O objetivo é a revisão da Resolução 88/2009 do CNJ, em que somente as jornadas de 7 e 8 horas diárias foram admitidas aos servidores do Poder Judiciário da União.
Conforme demonstra o memorial elaborado pela assessoria jurídica do SITRAEMG, o Conselho admitiu em processos anteriores (PP 73, PP 1426, PCA 0001461-56.2008.2.00.0000) a legalidade da jornada de 6 horas adotada por alguns tribunais, justamente porque a Lei 8112/90 (artigo 19) prevê expressamente essa possibilidade, na contramão da Resolução 88, quando houve retrocesso contrário à literalidade do Regime Jurídico Único.
Além disso, o processo eletrônico trouxe uma realidade distinta, em que a jornada de 6 horas diárias se revela mais adequada, preservando a saúde do servidor com acréscimo de produtividade. Ao final, todos os envolvidos (Poder, servidor e cidadão) ganham com a fixação da duração do trabalho nesse patamar.
Após a exposição de motivos feita pelo advogado do Sitraemg, Rudi Cassel, e pelos coordenadores da Fenajufe, o relator do PCA, conselheiro Emmanuel Campelo, demonstrou bastante interesse na matéria e se comprometeu a estudar o caso com a máxima atenção. Foi ventilado que a redução da jornada traria mais produtividade e mais eficácia no serviço público.
Para Eugênia Lacerda (leia artigo dela sobre o tema), além de ser legal, a redução da jornada em todos os tribunais do Judiciário trará benefícios para os servidores, para a população e, também, para a administração, porque propiciará um melhor convívio social e familiar. Condições que farão com que o servidor trabalhe com mais satisfação e, assim, seja mais eficiente.
Fonte: Sitraemg/MG
