Na última quarta-feira (19/11), a Fenajufe conversou com o relator do PL 7027/2013 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Valtenir Pereira (PROS/MT). Representaram a Federação os coordenadores Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, que foram acompanhados de representantes dos sindicatos filiados Sinje/CE, Sindjuf/PB e Sinjuspar/PR.
Os dirigentes solicitaram ao relator que apresente relatório favorável ao projeto o mais rápido possível. O deputado informou que já pediu a sua assessoria para redigir o relatório favorável ao pleito. O projeto aguarda o prazo para emendas, que é de cinco sessões ordinárias, a partir de 17/11.
No mesmo dia, foram abordados também outros membros da CCJC em busca de apoio, entre eles Roberto Freire (PPS/SP), Mauro Benevides (PMDB/CE) e Cesar Colnago (PSDB/ES).
O projeto prevê a criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais, e equipara os chefes de cartório nas capitais e no interior dos estados, que atualmente auferem remunerações distintas, apesar de terem as mesmas atribuições e responsabilidades.
A tramitação na Câmara começou em 20/12/2013, após muita cobrança dos servidores ao Tribunal Superior Eleitoral, autor da proposta. Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) em 21/5/2014, e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 12/11/2014. E agora, aguarda apreciação pela CCJC. Após a votação nessa Comissão, o projeto seguirá ao Senado.
A Fenajufe informa que seguirá trabalhando pela aprovação do PL 7027, como deliberado em suas instâncias, e orienta os sindicatos de base a procurarem os parlamentares da CCJC de seus estados, após ultrapassado o prazo para emendas e apresentado o parecer do relator para votação na Comissão.
Confira aqui a composição da CCJC:
