Está marcada para a próxima sexta-feira (28/11), às 14h30min, a nona sessão ordinária do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), tendo em pauta várias questões de interesse dos servidores do Judiciário Federal.
Entre os processos a serem analisados pelo CSJT na próxima sessão ordinária está o que requer suplementação orçamentária na ação “Assistência, Médico e Odontológico” para cobrir o impacto do custeio do novo plano de assistência à saúde dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região
Também está na pauta o processo que questiona a legalidade do Ato da Presidência-TRT-21 n.° 787/2013, de alteração da estrutura das funções comissionadas no âmbito das varas do trabalho sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região.
Outro processo que deve ser analisado é o que requer reajuste da indenização de transporte para oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho.
Além desses, está prevista ainda a análise da criação de varas, cargos, funções comissionadas e cargos em comissão para os TRTs da 5ª, 7ª e 20ª regiões.
Confira aqui a íntegra da pauta administrativa.
