Relator afirma que assumiu relatoria do PLC 28/15 para aprová-lo
O coordenador da Fenajufe e representante de base do Sisejufe, Roberto Ponciano, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 30, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador José Maranhão (PMDB/PB). Acompanhado pelos coordenadores do Sindjus-DF, Jailton Assis e Ana Paula Cusinato; pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira e pelo secretário de Gestão de Pessoas do STF, Cícero Rodrigues, Ponciano tratou dos dois projetos que terão Maranhão como relator: o PLC 28/15, de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e o PLC 25/15, que trata da isonomia dos chefes de cartório.
No encontro, o senador informou que requereu a relatoria do projeto porque acredita na possibilidade de fazer com que ele seja apreciado de forma objetiva na CCJ. Mas explicou que há um acúmulo de trabalho na Comissão e na medida do possível vai pautar o PLC 28.
O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, disse que está negociando na Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento os recursos para execução do plano e que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, está dialogando com Michel Temer na Secretaria de Relações Institucionais para que o projeto seja concluído o mais rapidamente possível. Disse ainda que o presidente do STF já tinha entrado em contato com o senador para pedir que o projeto tramite de forma célere.
Sensível à reivindicação do Judiciário, Maranhão reconheceu que efetivamente existe uma disparidade de salários não só entre os três poderes, mas também entre os diferentes órgãos. E disse que, embora não possa corrigir todas as distorções, trabalha para que haja equilíbrio entre as carreiras.
Roberto Ponciano argumentou que os servidores do Judiciário foram excluídos da negociação salarial de 2010 e que, portanto, não podem participar de negociação em que seja avocado percentual comum, porque a defasagem dos salários da categoria chega a mais de 40%. Ponciano alertou ainda que o Judiciário tem perdido grande parte de sua força de trabalho devido a essa defasagem salarial.
O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, lembrou que há uma tentativa do governo de limitar previamente os gastos públicos e que o Judiciário não concorda com esse limitador, uma vez que não haveria como recompor essas perdas passadas de 2009 para cá.
José Maranhão respondeu que as instituições do Judiciário podem e devem articular para modificar essa proposta e que, efetivamente vai fazer o que estiver ao alcance dele para que o relatório do PLC seja o mais célere possível para não cair nestes impeditivos criados pelo Governo. O senador enfatizou que o governo não pode querer ajustar suas perdas orçamentárias prejudicando os trabalhadores.
Ana Paula Cusinato, do Sindjus-DF, pediu que o senador estimasse um prazo para apresentação do relatório na CCJ. José Maranhão afirmou que dia 12 não seria possível já que está marcada a sabatina de Luiz Edson Facchin para vaga do STF. Mas que vai se reunir com a assessoria para ver qual a data possível. Os representantes sindicais pediram, então, que o relatório seja apresentado na próxima semana. O parlamentar não confirmou, mas prometeu que apresentará o relatório o mais breve possível.
O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, solicitou que o senador dê a mesma celeridade ao PLC 25, que trata da isonomia dos chefes de cartório. O líder sindical disse que o projeto é de suma importância para corrigir distorção entre os servidores da capital e do interior. E explicou que um servidor do interior exercendo a mesma função chega a receber 2,5 vezes menos que o servidor da capital. Maranhão prometeu se empenhar para corrigir essa distorção, mas disse que tem que priorizar o que for mais urgente para categoria.
Ponciano destacou que esse projeto já tinha dotação orçamentária na verba desse ano. Mas que, diante das circunstâncias, o PLC 28 era prioridade porque trata de aumento para toda a categoria.
O Senador do PMDB disse que vai priorizar o aumento geral para depois se dedicar ao PLC 25.
Ao final da reunião, os participantes pediram aos assessores do senador José Maranhão para pautar imediatamente o PLC 28.
Na avaliação do coordenador da Fenajufe, priorizar o PLC 28 foi correto. “São grandes as chances do projeto ser apreciado nas próximas semanas na CCJ. A estratégia usada de dar prioridade ao PLC 28/2015 é correta por ser ele ser mais abrangente. O PLC 25/2015, como já está na emenda V do Orçamento da União, após a conversa entre o ministro Toffoli e o senador José Maranhão – que ainda não aconteceu - deve logo seguir e passar sem problemas. Depois de passar na CCJ, precisamos ficar atentos para que ele não seja emendado no prazo regimental no plenário do Senado e lutar pela sua aprovação em plenário e aumentar a pressão no SATF sobre a SRI da Presidência da República, para que se consiga a verba ainda para este ano”, avalia.
Com informações do Sisejufe/RJ
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe
