A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou agora há pouco, o parecer do Senador José Maranhão (PMDB/PB) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC28/2015), que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), para reajustar-lhes a remuneração.
O projeto segue agora ao plenário do Senado em regime de urgência e poderá ser votado nas próximas sessões.
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PLC 25/2015
Ainda na sessão desta quarta-feira foi adiada a apreciação do relatório do PLC 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório. O projeto deverá voltar à pauta da comissão nos próximos dias.
