Projeto já está na CCJ, aguardando designação de relator
Depois de aprovado em três comissões da Câmara dos Deputados (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça), o projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores do Ministério Público da União chegou nesta segunda-feira (25) ao Senado Federal, onde tramitará como PLC 41/2015. O projeto (que tramitava como PL 7919/2014) foi aprovado na última comissão na Câmara (CCJ) em 29 de abril, sendo que a partir do dia 5 de maio foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de recursos visando o envio da proposta ao plenário daquela Casa. No entanto, como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL foi enviado direto ao Senado Federal e agora já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde aguarda designação de relator pelo presidente, senador José Maranhão (PMDB-PB).
A assessoria parlamentar da Fenajufe explica que o PLC 41/2015 deve ser apreciado apenas em uma comissão, no caso a CCJ, e ser encaminhado ao plenário da Casa, da mesma forma que o PLC 28/2015, que já tem requerimento de urgência pela sua votação.
Nesta semana, a Fenajufe deve conversar com o presidente da CCJ do Senado, senador José Maranhão (PMDB-PB), para reivindicar que o mesmo indique logo o relator do projeto do MPU.
O coordenador Adilson Rodrigues, de plantão esta semana, em Brasília, afirma que a Fenajufe manterá as pressões no Senado Federal também visando à rápida tramitação do PLC 41/2015. “Vamos intensificar cada vez mais a nossa pressão, agora para que os dois projetos sejam aprovados logo no Senado Federal, com acordo orçamentário para a imediata implementação dos reajustes. Mais do que nunca, a nossa mobilização, rumo à greve nacional, se faz necessária e urgente”, ressalta o coordenador-geral.
Edmilton Gomes, que também está no plantão da semana, ressalta a importância da unidade das duas categorias, Judiciário e MPU, ainda mais nesse momento em que os projetos se encontram no Senado Federal. “Nessa reta final da tramitação dos projetos, precisamos de força e unidade, para que a nossa pressão surta o efeito necessário, que é a aprovação final dos projetos que reajustam os nossos salários”, defende.
Da Fenajufe, Leonor Costa
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