Congelamento salarial é inaceitável. Categoria cobra posição do STF
Terminou agora há pouco a reunião do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, convocada para avaliar a decisão de veto ao PLC 28/2015, publicada no D.O.U desta quarta-feira, 22. Diante do que a categoria considera um ataque à autonomia do Judiciário e um desrespeito aos servidores, o Comando deliberou por indicar aos sindicatos filiados que mantenham a greve e fortaleçam o movimento em todo o território nacional.
Participaram dirigentes do Sintrajuf/PE, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/MA, Sindjufe/BA, Sindijuf/MT, Sintrajufe/CE, Sinjutra/PR, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sinjuspar/PA-AP, Sinjufego/GO, Sindjuf/PB, Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/PI e Sindjufe/TO. Pela Fenajufe, estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Jaqueline Albuquerque, Tarcísio Ferreira, Iracema Pompermeyer Martins, Inês Castro, Eugênia Lacerda, Ramiro Lopez, Joaquim Castrillon, Madalena e Edmilton Gomes.
Questão amplamente debatida pelo Comando na reunião desta quarta-feira, 22, é a necessidade de cobrar uma posição e iniciativas concretas do STF e tribunais superiores. Com o impasse gerado pela decisão da presidência da República, é preciso que o Judiciário deixe claro o que será feito e que isto seja transformado em ações concretas. A preocupação do CNG cobrar para que o Judiciário cumpra seu papel na defesa institucional do reajuste da categoria.
Na reunião também foram avaliadas as informações vindas dos estados sobre os desdobramentos da mobilização após o veto. Diante da indignação da categoria, o Comando definiu por indicar aos sindicatos filiados que mantenham e fortaleçam a greve.
Nova reunião do CNG foi convocada para terça-feira, 28, às 10 horas, em Brasília, quando serão avaliadas as decisões da base. O Comando aprovou ainda a realização de um apagão no dia 29 de julho, que marcará o Dia Nacional do Repúdio ao Veto.
O Comando definiu ainda pela continuidade do trabalho de corpo-a-corpo com os deputados federais e senadores nos estados, buscando compromisso pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.
Convidados pelo Comando de Greve, os Assessores Parlamentares da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap) e Thiago Rego Queiroz, apresentaram informações sobre a tramitação do veto, para orientar as ações dos dirigentes no Congresso nacional.
Na avaliação do Comando, as ações desenvolvidas nos estados contaram com o apoio de servidores e conseguiram mobilizar a categorias contra a ameaça de veto. Agora, a mobilização continua com o objetivo de lutar pela solução do problema criado pelo veto, que mantém os salários da categoria congelados. Com isso, deve ser intensificada a articulação junto ao Congresso Nacional pela rejeição.
Até o fechamento desta edição, assembleias gerais definiram pela continuidade da greve no Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Goiás, Amapá, Acre, Santa Catarina e Campinas (TRT da 15ª Região).
Outro ponto deliberado foi a resolução do CNG que além de orientar a base pela manutenção e o fortalecimento da greve, cobra do STF e dos tribunais superiores, uma posição em relação ao veto presidencial.
O texto completo da resolução ficou assim definido:
Resolução do Comando Nacional de Greve da Fenajufe
Reunido na tarde desta quarta-feira, 22, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe decidiu por orientar às assembleias a manutenção e fortalecimento da greve nacional, tendo em vista o impasse gerado pelo veto ao PLC 28 e a necessidade de uma solução para assegurar a justa reposição salarial reivindicada pela categoria há anos. Nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira, 28.
A decisão do governo pelo veto, que já vinha sendo sinalizada desde a aprovação do projeto no Senado, foi recebida como um grave ataque ao direito a reposição salarial dos trabalhadores e à autonomia do Judiciário, prevista na Constituição. Trata-se de veto inédito que atenta contra os preceitos da independência e da harmonia entre os Poderes, uma vez que se trata de projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e de interesse de todo o Poder Judiciário.
Os fundamentos adotados para a decisão de veto são injustificáveis. Desde o início e até final aprovação, o projeto não conteve qualquer vício ou mácula que pudesse amparar o veto. Além da iniciativa privativa do Judiciário, o projeto foi regularmente aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional. Além disso, o projeto observou todos os parâmetros e limites da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e está dentro do espaço de autonomia do Poder.
A categoria entende que a cúpula do Judiciário, especialmente o STF, não se posicionou como deveria na defesa institucional do projeto, principalmente depois de sua aprovação pelo Senado, tendo em vista os sucessivos ataques públicos desferidos pelo governo contra o seu mérito e as constantes sinalizações de veto.
O comando definiu que a Fenajufe deve cobrar de imediato uma posição do STF e dos tribunais superiores acerca do veto, além de iniciativas concretas para a solução do impasse gerado. A cúpula do Judiciário não pode abrir mão de sua responsabilidade pela garantia da reposição salarial da categoria.
Definiu também o comando por articular com a categoria o trabalho pela derrubada do veto no Congresso Nacional, com o enfrentamento das circunstâncias políticas e práticas inerentes ao processo.
Tendo em vista que continuam as negociações do governo com as categorias do Executivo, e que várias delas estão construindo ou já deflagraram greves, as categorias de servidores do Judiciário e do MPU devem permanecer mobilizadas pressionando governo, Judiciário e MPU pela aprovação do reajuste salarial, que deve contemplar o índice específico reivindicado pela categoria, já que o governo pretende manter o arrocho impondo um percentual rebaixado para todas as categorias.
Portanto, o comando reafirma à categoria a orientação pela manutenção e intensificação da greve nacional para cobrar uma solução ao impasse gerado pelo veto, e para que sejam superados o congelamento salarial e a ameaça de um índice rebaixado que já foi rechaçado pela base.
Nova reunião ficou marcada para a próxima terça-feira, 28, às 10 horas, na sede da Fenajufe.
Comando Nacional de Greve da Fenajufe
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajue
