O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, emitiu comunicado na noite desta quarta-feira, 22, informando a retomada das negociações com o governo federal sobre o reajuste dos servidores do poder Judiciário federal. Esta é a primeira vez que Lewandowski se posiciona pessoalmente e de forma pública sobre o tema, desde a aprovação do PLC 28/2015 no Senado, em 30 de junho. O ministro não questiona o veto e suas motivações.
No comunicado, publicado na página principal do portal do STF (leia ao lado u acesse a página do STF aqui), Lewandoswki informou ter determinado aos técnicos do STF que discutam com o ministério do Planejamento a recomposição da remuneração dos servidores, “em bases dignas”. Mas o mesmo comunicado informa que as bases dignas serão construídas de acordo com a “realidade econômica do País”, informa.
Após o veto ao PLC 28/2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho, notícias veiculadas por órgãos de imprensa diversos trouxeram declarações do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, de que as tratativas com o governo seriam retomadas a partir desta quinta, 23. De acordo com ele, os contatos que vinham sendo realizados com o governo teriam sido suspensos após a aprovação do PLC 28. “Queremos retomar o quanto antes a negociação, porque o movimento já está muito radicalizado”, declarou o diretor-geral à agência Estado em matéria publicada ontem, 22.
Pelas informações, segundo ele, a aprovação do projeto pelo Senado no dia 30 de junho teria sido resultado de uma “precipitação” dos servidores e dos sindicatos, e que já haveria, antes da votação, um “consenso” de que o reajuste começaria somente a partir de 2016 e seria parcelado em quatro anos. Ainda segundo ele, o STF não acreditaria na derrubada do veto.
A informação de um suposto “consenso” entre governo e STF por um parcelamento de quatro anos a partir de 2016, divulgada pela imprensa como dada pelo diretor-geral, é desconhecida da categoria, e não passou por negociação com a Fenajufe. Essa colocação faz crer que o STF teria abandonado o conteúdo do PLC 28 antes mesmo da votação do projeto no Senado.
A única proposta apresentada pelo governo antes da votação do projeto no Senado foi um percentual de 21,3% na folha, em quatro anos, a partir de 2016. Ela não foi aceita pelo STF e foi rechaçada pela categoria.
Algumas avaliações apontam que o governo tem interesse na definição de um acordo por reconhecer a possibilidade de derrubada do veto, em razão das divergências dentro do Congresso, que envolvem também a base aliada.
Na reunião realizada ontem, o comando nacional de greve firmou orientação à base pela manutenção da greve nacional da categoria, com a cobrança de uma posição do STF e dos tribunais superiores acerca do ocorrido e de iniciativas concretas em defesa do reajuste salarial, bem como a cobrança dos compromissos dos parlamentares pela derrubada do veto. Desde ontem, 22, assembleias em vários estados já decidiram pela manutenção da greve.
