Quinze dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviaram ofícios ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), solicitando a derrubada do veto ao PLC 28/2015 (VET 26). A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 31, pelo portal JOTA, em matéria assinada pelo jornalista Felipe Recondo (leia aqui).
Num dos ofícios, o ministro Maurício Godinho Delgado além de reconhecer a defasagem salarial dos servidores, destaca o engajamento e o comprometimento da categoria “com a busca de um serviço público de excelência”.
Fato inédito até hoje nas lutas salariais dos servidores, a pressão dos magistrados sobre o parlamento expõe as críticas à condução da negociação por parte do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que não saiu a campo na defesa do projeto original e agora usa a estrutura do Supremo – publicação de notas, reuniões com deputados, senadores – para tentar aprovar o novo projeto rebaixado, não negociado com a categoria.
Por não ter atuado até a sanção e vigência do PLC 28 e ainda aceitado a proposta rebaixando o reajuste apenas para os servidores – magistrados e comissionados foram contemplados com projeto específico – uma parcela cada vez maior da categoria questiona a liderança de Lewandowski à frente do STF. Com a relação desgastada, servidores e Chefe do Judiciário estão cada vez mais distantes, fazendo-se necessária a correção de rota e a adoção de uma política administrativa mais equilibrada.
Até o momento, foram os seguintes ministros que enviaram ofícios, manifestando apoio à derrubada do veto:
Delaíde Alves Miranda Arantes
Mauricio Godinho Delgado
José Roberto Freire Pimenta
Kátia Magalhães Arruda
Cláudio Brandão
Hugo Carlos Scheuermann
Alexandre Agra Belmonte
Márcio Eurico Vitral Amaro
Maria de Assis Calsing
Aloysio Corrêa da Veiga
Augusto César Leite de Carvalho
Maria Helena Mallmann
Caputo Bastos
Vieira de Mello
João Oreste Dalazen
