O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), confirmou na tarde desta segunda-feira, 9, a convocação do Congresso Nacional para a terça-feira, 17. A intenção é analisar os 13 vetos presidenciais, dentre eles o veto ao PLC 28/2015. São seis destaques da última sessão (22/9) e sete vetos incluídos recentemente. Outro veto – da aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos – também poderá ser analisado. Calheiros quer limpar a pauta para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.
Segundo o coordenador plantonista Cledo Vieira, o momento requer que os servidores retomem a mobilização pela derrubada do veto. “É hora de reassumirmos os postos de luta, ocuparmos os espaços e fazer com que nossas vuvuzelas sejam ouvidas”, convoca.
O anúncio já era aguardado pela Fenajufe. Durante todo o dia o coordenador Adilson Rodrigues esteve em contato com André Sarks, diretor da Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional. A informação é que o ato formalizando a convocação do Congresso deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10.
A Fenajufe orienta que os sindicatos se mobilizem para a retomada da pressão sobre o Congresso Nacional pela derrubada do veto 26. Na avaliação do coordenador Adilson Rodrigues, esta pode ser a conclusão de uma das mais longas e duras campanhas salariais da categoria.
Por deliberação da XIX Plenária nacional da Fenajufe, acontecida em João Pessoa, na Paraíba entre 23 e 25 de outubro, o calendário de mobilização ficou assim definido:
- 16 e 17 de novembro: Convocação nacional de caravanas a Brasília para a realização de arrastões nas unidades do Poder Judiciário Federal. Paralisação nos estados e no Distrito Federal
- 17 de novembro: Ato Nacional em Brasília pela derrubada do veto ao PLC 28/205. Paralisação nos estados e Distrito Federal.
A pauta da sessão do dia 17, divulgada pela SGM, é a seguinte:
Pauta da Sessão do Congresso Nacional do dia 17/11
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Vetos pendentes de votação (Destaques da Sessão do dia 22/09 e Vetos Novos)
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Ordem |
N.º do Veto |
Tipo do Veto |
Assunto |
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1º |
21 |
Parcial |
Exploração de direitos patrimoniais decorrentes da ocupação de terrenos da União |
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2º |
25 |
Parcial |
Dedução de IRPF para professores |
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3º |
26 |
Total |
Aumento da remuneração dos servidores do Judiciário
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4º |
29 |
Parcial |
Política de reajuste dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas |
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5º |
31 |
Parcial |
Regime especial de tributação para entidades profissionais desportivas |
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6º |
33 |
Parcial |
Fundo e transferências dos depósitos judiciais e administrativos |
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7º |
37 |
Parcial |
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados |
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8º |
38 |
Parcial |
Redução da desoneração da folha de pagamentos |
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9º |
39 |
Parcial |
Instituição do Ensino Médio nas penitenciárias |
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10º |
40 |
Total |
Destinação da renda dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia ao aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo |
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11º |
41 |
Total |
Criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público. |
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12º |
42 |
Parcial |
Alteração da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos (Reforma Política) |
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13° |
43 |
Parcial |
Eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) |
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Editada às 15h08 do dia 10 de novembro de 2015.
