O deputado federal Rubens Bueno, do PPS paranaense, apresentou novo pedido de destaque (veja aqui) para que o veto 26 seja analisado e votado em separado, evitando-se assim sua inclusão em algum “pacotão” ou manutenção de vetos em lote, estratégia já adotada pela base do governo em muitas votações. A negociação com Rubens Bueno aconteceu através da delegação do Sinjutra/PR.
No Senado a apresentação do destaque será feita pelo senador goiano Ronaldo Caiado (DEM). Após articulação do diretor do Sintrajud/SP, Antônio Melquíades – mais conhecido como Mélqui – o parlamentar se comprometeu entrar com o pedido. Na sessão de 22 de setembro foi Caiado, juntamente com o PPS, que apresentou destaque ao veto 26 a pedido da Fenajufe. Mas a sessão foi suspensa e os destaques apresentados exclusivamente para aquela data, caíram.
O destaque é um instrumento do processo legislativo que permite o fracionamento de uma votação. Poderá ser concedido destaque, mediante requerimento aprovado pelo Plenário, para:
a) votar em separado parte de proposição, desde que requerida por um décimo dos deputados (52) ou líderes que representem esse número;
b) votar emenda, subemenda, parte de emenda ou de subemenda;
c) tornar emenda ou parte de uma proposição projeto autônomo;
d) votar projeto ou substitutivo, ou parte deles, quando a preferência recair sobre o outro ou sobre proposição apensada;
e) suprimir, total ou parcialmente, dispositivo de proposição.
Independerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de partido, observada a seguinte proporcionalidade:
- de 5 até 24 deputados, um destaque;
- de 25 até 49 deputados, dois destaques;
- de 50 até 74 deputados, três destaques;
- de 75 ou mais deputados, quatro destaques.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Arquivo da Delegação
